Repositório Digital | URI Câmpus de Erechim
Bem-vindo ao nosso Repositório Digital, onde convergem as conquistas acadêmicas e intelectuais de nossa comunidade.
Aqui, reunimos uma coleção diversificada de teses, dissertações e artigos científicos que refletem o empenho e a inovação característicos de nossa instituição.
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Publicações Recentes
Centro de acolhimento florecer: espaço de acolhimento especializado para vítimas de violência em Erechim-RS
(2023) Momoli, Ana Caroline; Rocha, Vanessa Tibola da
Um espaço onde pessoas e ideias se conectam
(2023) Knapik Vaccaro, Gabriela; Rocha, Vanessa Tibola da
O papel do Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG no auxílio do Estado, como instrumento social garantidor de amparo e inclusão a idosos, crianças e adolescentes
(2023) Costa, Yuri Della; Mignoni, Andréa
O tema “O papel do Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG no auxílio do Estado, como instrumento social garantidor de amparo e inclusão a idosos, crianças e adolescentes” é de incontestável relevância social e se mostra necessário ao observarmos a enorme lacuna existente quando comparamos o papel do MTG com seu auxílio social para com o Estado na resolução dos seus problemas fundamentais e a real efetividade dos programas governamentais que possuem a mesma finalidade. Ademais, a exploração limitada e o conhecimento ínfimo deste tema por grande parte da sociedade, abriu portas para a viabilidade de elaborar um projeto de pesquisa com ênfase na disseminação do conhecimento sobre este assunto. No âmbito jurídico, os projetos sociais e ações promovidas pelo MTG por meio de seus integrantes voluntários, vem ao encontro do Art. 1º da Carta de Princípios deste movimento, sendo uma forma excepcionalmente efetiva de se fazer cumprir as legislações vigentes sobre o assunto, presentes no Art. 5º da nossa Carta Magna, no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Criança e do Adolescente, de maneira extrajudicial e fornecendo o amparo social necessário que é sabidamente precário por conta do Estado. Outrossim, o abandono afetivo, a invisibilidade e o desamparo social de idosos, crianças e adolescentes é um problema presente no cotidiano de nossa sociedade, contudo, antagônico ao encontrado dentro dos Centros de Tradições Gaúchas. Deste modo, o presente projeto, visa exprimir a importância do MTG, de modo que a sociedade identifique tais problemas de caráter urgente e, adjunto do Estado, se utilize de políticas públicas e de iniciativas sociais integradoras da tão rica e farta cultura e tradição deste Estado para atingirmos a erradicação de problemas sociais desta natureza. Além destas lacunas e problemáticas que geraram a oportunidade do projeto, existe a motivação pessoal do autor, integrante e atuante no Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, ao longo dos últimos 20 (vinte) anos, enquanto ocupante de cargos de representatividade no tradicionalismo, promotor de eventos e ações sociais, que ainda se perpetuam, e admirador incontestável de todo o rico material cultural e social enraizado na história Rio-Grandense, o qual se faz de extrema relevância social para o combate do abandono afetivo, da invisibilidade, e do desamparo social de idosos, crianças e adolescentes.
Admirável mundo novo: o reconhecimento facial de pessoas no âmbito criminal e os limites à privacidade na era da vigilância tecnológica
(2023) Albuquerque, Wilgner Gabriel; Andreolla, Andrey Henrique
Considerando o atual cenário construído a partir das novas tecnologias, principalmente as ligadas ao reconhecimento facial de pessoas, o presente trabalho buscou analisar como o direito à privacidade é regulado pela legislação brasileira, tendo como base a análise do contexto cronológico da privacidade, bem como a sua expansão e imersão na seara digital mediante avaliação do seu deslocamento do eixo do simples direito ao isolamento para o eixo do direito à proteção dos dados pessoais. Teve-se como objetivo geral da pesquisa a verificação da legalidade do reconhecimento facial de pessoas à luz do direito fundamental da privacidade. Ao passo que teve-se como objetivos específicos: entender a privacidade como direito fundamental das pessoas; analisar o procedimento de reconhecimento facial de pessoas por meio de câmeras em locais públicos; compreender quais são os benefícios e as desvantagens do procedimento de reconhecimento facial de pessoas, bem como se pode o Estado se valer desse mecanismo sem violar o direito à privacidade de cada indivíduo. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi concretizada pelo método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental e de forma analítica-descritiva. Ao final, a partir do material bibliográfico, observou-se que ainda existem incompatibilidades entre o uso do reconhecimento facial de pessoas como políticas públicas aplicadas à segurança pública com a legislação pátria e os fundamentos entorno da proteção à privacidade. Além disso, a própria legislação ainda apresenta lacunas que podem deixar desfavorecidos, os sistemas de processamento de dados que identificam pessoas também apresentam falhas quanto a padronização pré-direcionada de determinadas características à grupos sociais delimitados, assim como a sua inexatidão de identificação, o que projeta reflexos de discriminação, violência, insegurança jurídica e injusta privação de liberdade, em especial quando aplicados em um viés probatório criminal. Devendo o direito trazer o titular como protagonista para o possível tratamento dos dados pessoais, lhe conferido o direito direto de acesso a suas informações privadas.
A (in)aplicabilidade da audiência de custódia na prisão cível ante a falta de regulamentação legislativa no Código de Processo Civil
(2023) Menegaz, Tariane; Andreolla, Andrey Henrique
Prisão é um termo que remete ao processo penal e à pena. No entanto, há, também, a prisão civil, utilizada no processo civil, em relação à verba alimentar proveniente do dever de parentalidade. O direito em análise fundamenta-se no Direito à Vida, sendo fundamental à subsistência do menor, o que justifica a coerção por meio de prisão do devedor de alimentos. Iniciou-se a utilização da audiência de custódia após o ato de prisão, a fim de resguardar os direitos do devedor no momento de entrada no sistema penitenciário, entretanto, utilizando-se do procedimento descrito na esfera processual penal. O objetivo do trabalho foi analisar a aplicabilidade da audiência de custódia na prisão civil em um viés legal, observando as normas do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo, com análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Na presente pesquisa foi possível verificar a recente aplicação da audiência de custódia e notável discussão quanto sua necessidade em todas as modalidades de prisão. Nisso, verificada a necessidade da audiência de custódia, em razão do seu objetivo principal de resguarde dos direitos humanos das partes, inclusive sendo aplicável na prisão civil, foi possível verificar que, embora não haja legislação que expressamente permita a aplicação da norma processual penal no Código de Processo Civil, a omissão existente é resolvida pelo viés hermenêutico.