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Tipo de documento: Artigo Científico
Autor(es): Poersch, Felipe Bernardi
Orientador(es): Detoni, Vera Maria Calegari
Título principal: A (des)necessidade do advogado nas sessões de conciliação e mediação
Publicação: 2019
Resumo: A análise parte de um breve apanhado histórico, com posteriores apontamentos acerca do atual sistema brasileiro de resolução de conflitos, através dos institutos da conciliação e da mediação previstos na Lei 13.105/15 (CPC), Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) e demais legislações esparsas. Após, discorre-se acerca da necessidade (ou não) da presença de advogados nas sessões de conciliação e/ou mediação, tudo com base nas legislações acerca do tema, em conjunto com os entendimentos dos órgãos que regem alguns desses institutos, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Abstract/Resumen: An analysis based on a brief historical background, with subsequent indicators on the current Brazilian conflict resolution system, through the conciliation and mediation institutes provided for in Law 13.105 / 15 (CPC), Law 13.140 / 2015 (Mediation Law) and other sparse laws. After, discuss about the need (or not) of the presence of lawyers in the conciliation and / or mediation sessions, all based on the legislation about the subject, together with the undertakings of bodies that register some of these institutes, such as the National Council of Justice (CNJ).
Assunto(s): Direito
Conciliação
Mediação
Instituição: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Sigla da Instituição: URI Erechim
Curso/Programa: Especialização em Mediação, Conciliação e Arbitragem
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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