A (des)necessidade do advogado nas sessões de conciliação e mediação
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Resumo
A análise parte de um breve apanhado histórico, com posteriores apontamentos acerca do atual sistema brasileiro de resolução de conflitos, através dos institutos da conciliação e da mediação previstos na Lei 13.105/15 (CPC), Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) e demais legislações esparsas. Após, discorre-se acerca da necessidade (ou não) da presença de advogados nas sessões de conciliação e/ou mediação, tudo com base nas legislações acerca do tema, em conjunto com os entendimentos dos órgãos que regem alguns desses institutos, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Resumo
An analysis based on a brief historical background, with subsequent indicators on the current Brazilian conflict resolution system, through the conciliation and mediation institutes provided for in Law 13.105 / 15 (CPC), Law 13.140 / 2015 (Mediation Law) and other sparse laws. After, discuss about the need (or not) of the presence of lawyers in the conciliation and / or mediation sessions, all based on the legislation about the subject, together with the undertakings of bodies that register some of these institutes, such as the National Council of Justice (CNJ).