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As políticas educacionais brasileiras: educação fiscal
(2022) Warken, Aloir Afonso; Vasques, Rosane Fátima
O presente estudo objetivou analisar as normativas brasileiras, políticas públicas e educacionais que referenciam a Educação Fiscal, e sua incidência dentro dos espaços escolares. Para tal fundamenta se em uma pesquisa bibliográfica, descritiva e document al, de caráter qualitativo. A nalisar as políticas públicas educacionais que tratam da Educação Fiscal , seus programas e incidê ncias tornam se fundamentais para a educação cidadã das pessoas, bem como, para a formação da cidadania fiscal. A Educação Fiscal, como uma forma de educação que visa a construção do conhecimento sobre tributos, arrecadação, o Estado, administração pública e a aplicação dos recursos arrecadados, é apresentada como um tema transversal na Base Nacional Comum Curricular. Os programas de Educação Fiscal, a níveis nacional, estadual e municipal objetivam a educação para a conscientização fiscal, e seus públicos alvo s são alunos do ensino fundamental, médio e superior, servidores públicos e sociedade em geral. Logo, a Educação Fiscal desempenha um papel formador do cidadão, para o exercício de seus direitos e deveres constitucionais, e assim, demonstra a sua importânc ia nos espaço s de educação para formar indivíduos conscientes das suas obrigações e benefícios sociais.