Direito

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A influência da teoria do labelling aproach na íntima conviccção dos jurados do tribunal do júri
(2022) Modkovski, Helinton André; Leitzke, Maura da Silva
O estudo, em síntese, consiste em analisar a influência da teoria do etiquetamento social nas decisões do tribunal do júri, visto que a rotulação estudada nesta linha criminológica está atrelada à própria sociedade, ou seja, as mesmas pessoas que julgam por sua íntima convicção no tribunal do júri. Dessa forma, a metodologia delimita-se ao estudo doutrinário da teoria do labelling aproach e suas vertentes, conceituando princípios constitucionais e a própria problemática das decisões imotivadas dos jurados. É necessário salientar que busca-se trazer uma crítica às decisões pela íntima conviccção, eis que ao entendermos os conceitos destacados, evidencia-se que a ausência da mínima motivação no júri popular acarreta em um prejuízo tanto para a acusação quanto para o réu. Por fim, destaca-se que não se pretende a extinção desse importante Instituto democrático, o que se pretende é analisar as problemáticas existentes, com o intuito de avaliar a necessidade de possíveis mudanças.
Da violência psicológica ao feminicídio: a (in) eficácia da Lei Maria da Penha
(2020) Spagnol, Nathália Gonçalves; Leitzke, Maura da Silva
A Lei 11340 de 2006 surge com o objetivo de amparar e proteger mulheres dos tipos de violências elencadas no seu rol, procurando ações e atividades que reduzam a violência doméstica, familiar e de gênero. Em busca de sua efetividade, foram implantadas políticas públicas no combate à essas violências, estimulando a criação de locais de apoio e de cumprimento do texto legal, em busca da interligação dos órgãos de proteção. Nesta pesquisa, objetivou-se a discussão sobre a realidade da Lei Maria da Penha e principalmente, sobre a adoção de ações para prevenção da violência, além de ajudar as vítimas a retomarem a vida. O método de pesquisa foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a pesquisa documental em doutrinas, leis, artigos e jurisprudências sobre o assunto. Mesmo que essa cultura patriarcal e machista seja algo enraizado na sociedade, é indiscutível a necessidade de exterminar a violência doméstica, e portanto, o avanço da Lei Maria da Penha é necessário para garantir a efetividade da lei, integrando órgãos de segurança e auxiliando as vítimas. Ainda, buscou-se saber a real eficácia da Lei no dia-a-dia, o que envolve a interação dos órgãos de segurança do governo, executivo, legislativo e judiciário.
Influência da mídia no tribunal do júri brasileiro: uma análise de aspectos norteadores
(2020) Zanoni, Natália Buratti; Leitzke, Maura da Silva
O presente trabalho de cunho monográfico teve como objetivo realizar uma análise sobre os aspectos norteadores da influência da Mídia no Tribunal do Júri Brasileiro, em especial a colisão de direitos existente entre a liberdade de expressão dos meios de comunicação, versus a prerrogativa do réu em ser submetido a um julgamento justo e imparcial, embasado na presunção de sua inocência, além do direito de proteção à sua honra e imagem. Para tanto, desenvolveu-se a seguinte problemática: “Existe influência da Mídia sobre o Tribunal do Júri?”. Para responder à pergunta formulada, elaborou-se um estudo sobre o instituto do Júri e a função dos jurados, podendo ser vislumbrado que a participação popular há muito se faz presente na sociedade, sendo considerado um mecanismo indispensável para o exercício da democracia e da justiça. Na sequência, buscou-se compreender o conceito de mídia, sua função perante a coletividade e seu papel no processo penal, abrangendo o panorama de garantia à sua liberdade de expressão e de vedação à censura. Por fim, confrontou-se os direitos atrelados aos meios de comunicação com aqueles garantidos ao acusado, propiciando a elucidação de momentos em que ocorre a influência da mídia sobre as duas fases do Tribunal do Júri. Desta forma, foi possível tecer apontamentos sobre as consequências advindas desta influência (em especial o julgamento realizado de forma antecipada) e ainda, apontar soluções práticas para a problemática. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
Mulheres no cárcere: uma invisibilidade tolerada pelo Estado brasileiro
(2021) Bleil, Laura Davidonis; Leitzke, Maura da Silva
A presente monografia trata acerca da invisibilidade da mulher encarcerada no Estado brasileiro, objetivando-se analisar a realidade vivenciada por elas numa perspectiva de gênero e a violação de seus direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente e na Lei de Execução Penal. Partindo, assim, da evolução histórica das prisões, bem como os modelos adotados no país e como foram surgindo as prisões femininas no Brasil até como encontram-se na atualidade. Além disso, são apontados dados a respeito do crescimento da população carcerária feminina no Brasil, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e o caráter seletivo do sistema penitenciário para com as mulheres encarceradas. Por fim, para o aprofundamento do estudo do tema, verificar-se-á qual a realidade desses presídios e as condições que essas mulheres estão submetidas, analisando a estrutura física e os direitos das presas violados devido ao descaso com tal questão. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, em busca de dados e referências para melhor compreensão e amplitude do assunto, e a legislação, em especial a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, foram os instrumentos utilizados para o desenvolvimento do presente trabalho, sendo empregado o método analítico-descritivo.
O princípio da proporcionalidade: sua conceituação, vinculação ao processo legislativo e sua influência dentro do processo e na execução penal
(2023) Pacheco, Jean Lucas; Leitzke, Maura da Silva
Desde que o primeiro ilícito fora cometido, surgiu a necessidade de compatibilizar o ato criminoso praticado com uma reprimenda que, na visão da sociedade, fosse condizente com tal ato. Nota-se que do “olho por olho, dente por dente”, até a legislação alemã, várias foram as buscas por se encontrar uma punição adequada e necessária ao delito cometido. Observa-se que o nosso Código Penal atual por vezes aparenta encontrar-se desatualizado, em descompasso com a realidade social atual. E, dentro dessa ideia de “lei desatualizada”, surge a aplicação do princípio da proporcionalidade como forma a se compatibilizar, no caso concreto, uma aplicação razoável da norma, analisando a adequação, necessidade e a própria proporcionalidade da norma. Em que pese esteja afixada a proporcionalidade no contexto principiológico, não se verifica uma positivação do referido no ordenamento jurídico pátrio, principalmente em se analisando no contexto do direito penal. Claro e notório que em se tratando de direito penal, uma aplicação analógica prejudicial encontrar-se-ia vedada, bem como o legislador necessita, via de regra, seguir os ditames legais. Mas há uma influência do princípio da proporcionalidade no caso concreto que modifique tal situação? É sobre essa problemática que o estudo se desenvolve. Nesse contexto, se busca elucidar a aplicação do princípio da proporcionalidade em toda a cadeia que vincula da criação da norma até a sua aplicação ao condenado por ter infringido a norma penal. E, para alcançar o objetivo que se propõe, foi realizada uma abordagem acerca do princípio da proporcionalidade e sua conceituação, caracterização e primados necessários para sua consecução. Na sequência, analisa-se o processo legislativo, para, ao final, verificar se há uma incidência expressa do princípio da proporcionalidade no referido e, por fim, analisa-se de que forma há uma incidência do princípio da proporcionalidade com relação ao legislador penal, ao processo criminal e, por fim, sua incidência no âmbito da Execução Penal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e, como método de procedimento, o analítico-descritivo.
O sistema penitenciário e a (in)efetividade do conceito de ressocialização do apenado
(2023) Poersch, Leonardo Bernardi; Leitzke, Maura da Silva
O tema apresenta a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário e à inobservância das garantias constitucionais, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, sobretudo com consulta a obras de referência, meios eletrônicos e revistas. Objetiva-se demonstrar a falência do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práticas cotidianas no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, violação dos direitos fundamentais dos apenados. Aborda-se, então, a importância e a necessidade de considerarmos a ressocialização como meio hábil de apenado possa ser aceito na sociedade, podendo prestar serviço de forma digna, causando inúmeros efeitos positivos no ser humano que o pratica, entre eles o amor próprio, a auto-estima, o orgulho de estar produzindo e em troca recebendo recompensa, justamente para o que seja salvaguardado o princípio da dignidade da pessoa humana.
Paridade de armas no tribunal do júri: a influência da arquitetura cênica nas sessões de julgamento
(2024) Silva, Scheila Renata da; Leitzke, Maura da Silva
Nesta monografia, propõe-se discutir a observância do princípio de paridade de armas no processo penal do Tribunal do Júri no Brasil. O cenário do Tribunal do Júri no país frequentemente coloca a acusação e a defesa em uma posição visualmente desigual durante o julgamento, com réus e defensores posicionados distantes do juiz presidente, enquanto os membros do Ministério Público (acusação) ficam ao lado direito do magistrado. Essa configuração cria uma disparidade visual entre as partes, contrariando os princípios constitucionais estabelecidos na CRFB/88. Com o objetivo de trazer reflexões sobre esse assunto, o primeiro capítulo apresenta o conceito, origem e a inserção histórica do Tribunal do Júri no Brasil, trazendo também os princípios inerentes ao Tribunal do Júri, como os princípios da plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos. Em seguida, o trabalho tem como foco os atores que compõem as salas de audiência no Brasil. E, por fim, expõe sobre a organização arquitetônica e a (dis)paridade cênica nas sessões de julgamento do júri brasileiro, trazendo o princípio da íntima convicção dos jurados e, posteriormente, os julgamentos e discussões das instituições jurídicas brasileiras acerca do tema. Sobretudo, propõe-se analisar se a arquitetura que constitui o cenário das salas de audiências criminais brasileiras, com foco particular nos tribunais do júri, segue o princípio de paridade de armas tão necessário para a formação dos veredictos. Como metodologia de pesquisa, foi utilizado pesquisa bibliográfica e legislação e o método de abordagem foi o dedutivo.
Privatização do sistema prisional brasileiro: uma solução (in)viavel a superlotação prisional
(2024) Brambilla, Gabriela Vitória; Leitzke, Maura da Silva
Esta monografia apresenta uma discussão teórica que parte das descobertas realizadas emuma pesquisa de trabalho de conclusão de curso defendida na área de Direito Penal que teve como objetivo investigar a privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de promoção da dignidade da pessoa humana, na perspectiva de alguns professores e doutrinadores a serem mencionados. Tendo como base os problemas enfrentados nos presídios, a pesquisa que serve como base para este trabalho possibilita uma articulação entre as atuais problemáticas no âmbito prisional brasileiro, e as possibilidades de solução através da privatização. Emergência de um olhar complexo que surge principalmente no contexto dos direitos humanos, modalidade que tem se tornado cada vez mais uma preocupação para sociedade atual.
Ressocialização do preso/reintegração social no sistema penitenciário brasileiro
(2021) Mazurek, Ana Claudia; Leitzke, Maura da Silva
O presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura dos mecanismos jurídicos e seus reflexos para a efetivação da ressocialização do preso no ordenamento jurídico Brasileiro. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem indutivo, para produzir um trabalho de conclusão de curso de acordo com os moldes de um trabalho de pesquisa monográfica sob a orientação da metodologia da pesquisa em ciências sociais e jurídicas para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Um olhar sobre o princípio da insignificância no âmbito do direito penal
(2020) Tozatti, João Vitor Vendruscolo; Leitzke, Maura da Silva
Por meio de pesquisa doutrinaria, bibliográfica e jurisprudencial, além do método de abordagem indutivo-analítico, são apresentados os principais vetores e aspectos acolhidos pelos operadores do direito, com a finalidade de analisar a ausência e/ou presença de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância. O presente trabalho tem como desígnio analisar o princípio da insignificância no direto penal tanto nos aspectos jurisprudenciais quando doutrinários. Para tanto, buscou-se estudar, primeiramente, os conceitos fundamentais que permeiam o tema, desde a tipicidade, origem, as lesões aos bens jurídicos, os delitos bagatelares, ate a incidência do princípio da insignificância. Posteriormente, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina que sobre o assunto analisou-se, com a finalidade de se compreender a origem e os fundamentos dos critérios que determinam a aplicação ou não do princípio da insignificância. Após, estuda-se, ainda, o que a Suprema Corte, nos Habeas Corpus números 84.412-0-SP, 107.082-RS, onde se buscou analisar a perspectiva do agente delitivo, da vitima e do interesse do Estado. Percebe-se, aqui, o contraponto entre argumentos embasados conceitualmente com outros de politica criminal, na busca de melhor solucionar e obter uma melhor resposta jurídica ao problema proposto.