Direito
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/71
Navegar
- A influência da teoria do labelling aproach na íntima conviccção dos jurados do tribunal do júri(2022) Modkovski, Helinton André; Leitzke, Maura da SilvaO estudo, em síntese, consiste em analisar a influência da teoria do etiquetamento social nas decisões do tribunal do júri, visto que a rotulação estudada nesta linha criminológica está atrelada à própria sociedade, ou seja, as mesmas pessoas que julgam por sua íntima convicção no tribunal do júri. Dessa forma, a metodologia delimita-se ao estudo doutrinário da teoria do labelling aproach e suas vertentes, conceituando princípios constitucionais e a própria problemática das decisões imotivadas dos jurados. É necessário salientar que busca-se trazer uma crítica às decisões pela íntima conviccção, eis que ao entendermos os conceitos destacados, evidencia-se que a ausência da mínima motivação no júri popular acarreta em um prejuízo tanto para a acusação quanto para o réu. Por fim, destaca-se que não se pretende a extinção desse importante Instituto democrático, o que se pretende é analisar as problemáticas existentes, com o intuito de avaliar a necessidade de possíveis mudanças.
- Da violência psicológica ao feminicídio: a (in) eficácia da Lei Maria da Penha(2020) Spagnol, Nathália Gonçalves; Leitzke, Maura da SilvaA Lei 11340 de 2006 surge com o objetivo de amparar e proteger mulheres dos tipos de violências elencadas no seu rol, procurando ações e atividades que reduzam a violência doméstica, familiar e de gênero. Em busca de sua efetividade, foram implantadas políticas públicas no combate à essas violências, estimulando a criação de locais de apoio e de cumprimento do texto legal, em busca da interligação dos órgãos de proteção. Nesta pesquisa, objetivou-se a discussão sobre a realidade da Lei Maria da Penha e principalmente, sobre a adoção de ações para prevenção da violência, além de ajudar as vítimas a retomarem a vida. O método de pesquisa foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a pesquisa documental em doutrinas, leis, artigos e jurisprudências sobre o assunto. Mesmo que essa cultura patriarcal e machista seja algo enraizado na sociedade, é indiscutível a necessidade de exterminar a violência doméstica, e portanto, o avanço da Lei Maria da Penha é necessário para garantir a efetividade da lei, integrando órgãos de segurança e auxiliando as vítimas. Ainda, buscou-se saber a real eficácia da Lei no dia-a-dia, o que envolve a interação dos órgãos de segurança do governo, executivo, legislativo e judiciário.
- Influência da mídia no tribunal do júri brasileiro: uma análise de aspectos norteadores(2020) Zanoni, Natália Buratti; Leitzke, Maura da SilvaO presente trabalho de cunho monográfico teve como objetivo realizar uma análise sobre os aspectos norteadores da influência da Mídia no Tribunal do Júri Brasileiro, em especial a colisão de direitos existente entre a liberdade de expressão dos meios de comunicação, versus a prerrogativa do réu em ser submetido a um julgamento justo e imparcial, embasado na presunção de sua inocência, além do direito de proteção à sua honra e imagem. Para tanto, desenvolveu-se a seguinte problemática: “Existe influência da Mídia sobre o Tribunal do Júri?”. Para responder à pergunta formulada, elaborou-se um estudo sobre o instituto do Júri e a função dos jurados, podendo ser vislumbrado que a participação popular há muito se faz presente na sociedade, sendo considerado um mecanismo indispensável para o exercício da democracia e da justiça. Na sequência, buscou-se compreender o conceito de mídia, sua função perante a coletividade e seu papel no processo penal, abrangendo o panorama de garantia à sua liberdade de expressão e de vedação à censura. Por fim, confrontou-se os direitos atrelados aos meios de comunicação com aqueles garantidos ao acusado, propiciando a elucidação de momentos em que ocorre a influência da mídia sobre as duas fases do Tribunal do Júri. Desta forma, foi possível tecer apontamentos sobre as consequências advindas desta influência (em especial o julgamento realizado de forma antecipada) e ainda, apontar soluções práticas para a problemática. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- Mulheres no cárcere: uma invisibilidade tolerada pelo Estado brasileiro(2021) Bleil, Laura Davidonis; Leitzke, Maura da SilvaA presente monografia trata acerca da invisibilidade da mulher encarcerada no Estado brasileiro, objetivando-se analisar a realidade vivenciada por elas numa perspectiva de gênero e a violação de seus direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente e na Lei de Execução Penal. Partindo, assim, da evolução histórica das prisões, bem como os modelos adotados no país e como foram surgindo as prisões femininas no Brasil até como encontram-se na atualidade. Além disso, são apontados dados a respeito do crescimento da população carcerária feminina no Brasil, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e o caráter seletivo do sistema penitenciário para com as mulheres encarceradas. Por fim, para o aprofundamento do estudo do tema, verificar-se-á qual a realidade desses presídios e as condições que essas mulheres estão submetidas, analisando a estrutura física e os direitos das presas violados devido ao descaso com tal questão. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, em busca de dados e referências para melhor compreensão e amplitude do assunto, e a legislação, em especial a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, foram os instrumentos utilizados para o desenvolvimento do presente trabalho, sendo empregado o método analítico-descritivo.
- O princípio da proporcionalidade: sua conceituação, vinculação ao processo legislativo e sua influência dentro do processo e na execução penal(2023) Pacheco, Jean Lucas; Leitzke, Maura da SilvaDesde que o primeiro ilícito fora cometido, surgiu a necessidade de compatibilizar o ato criminoso praticado com uma reprimenda que, na visão da sociedade, fosse condizente com tal ato. Nota-se que do “olho por olho, dente por dente”, até a legislação alemã, várias foram as buscas por se encontrar uma punição adequada e necessária ao delito cometido. Observa-se que o nosso Código Penal atual por vezes aparenta encontrar-se desatualizado, em descompasso com a realidade social atual. E, dentro dessa ideia de “lei desatualizada”, surge a aplicação do princípio da proporcionalidade como forma a se compatibilizar, no caso concreto, uma aplicação razoável da norma, analisando a adequação, necessidade e a própria proporcionalidade da norma. Em que pese esteja afixada a proporcionalidade no contexto principiológico, não se verifica uma positivação do referido no ordenamento jurídico pátrio, principalmente em se analisando no contexto do direito penal. Claro e notório que em se tratando de direito penal, uma aplicação analógica prejudicial encontrar-se-ia vedada, bem como o legislador necessita, via de regra, seguir os ditames legais. Mas há uma influência do princípio da proporcionalidade no caso concreto que modifique tal situação? É sobre essa problemática que o estudo se desenvolve. Nesse contexto, se busca elucidar a aplicação do princípio da proporcionalidade em toda a cadeia que vincula da criação da norma até a sua aplicação ao condenado por ter infringido a norma penal. E, para alcançar o objetivo que se propõe, foi realizada uma abordagem acerca do princípio da proporcionalidade e sua conceituação, caracterização e primados necessários para sua consecução. Na sequência, analisa-se o processo legislativo, para, ao final, verificar se há uma incidência expressa do princípio da proporcionalidade no referido e, por fim, analisa-se de que forma há uma incidência do princípio da proporcionalidade com relação ao legislador penal, ao processo criminal e, por fim, sua incidência no âmbito da Execução Penal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e, como método de procedimento, o analítico-descritivo.
- O sistema penitenciário e a (in)efetividade do conceito de ressocialização do apenado(2023) Poersch, Leonardo Bernardi; Leitzke, Maura da SilvaO tema apresenta a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário e à inobservância das garantias constitucionais, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, sobretudo com consulta a obras de referência, meios eletrônicos e revistas. Objetiva-se demonstrar a falência do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práticas cotidianas no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, violação dos direitos fundamentais dos apenados. Aborda-se, então, a importância e a necessidade de considerarmos a ressocialização como meio hábil de apenado possa ser aceito na sociedade, podendo prestar serviço de forma digna, causando inúmeros efeitos positivos no ser humano que o pratica, entre eles o amor próprio, a auto-estima, o orgulho de estar produzindo e em troca recebendo recompensa, justamente para o que seja salvaguardado o princípio da dignidade da pessoa humana.
- Ressocialização do preso/reintegração social no sistema penitenciário brasileiro(2021) Mazurek, Ana Claudia; Leitzke, Maura da SilvaO presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura dos mecanismos jurídicos e seus reflexos para a efetivação da ressocialização do preso no ordenamento jurídico Brasileiro. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem indutivo, para produzir um trabalho de conclusão de curso de acordo com os moldes de um trabalho de pesquisa monográfica sob a orientação da metodologia da pesquisa em ciências sociais e jurídicas para obtenção do título de Bacharel em Direito.
- Um olhar sobre o princípio da insignificância no âmbito do direito penal(2020) Tozatti, João Vitor Vendruscolo; Leitzke, Maura da SilvaPor meio de pesquisa doutrinaria, bibliográfica e jurisprudencial, além do método de abordagem indutivo-analítico, são apresentados os principais vetores e aspectos acolhidos pelos operadores do direito, com a finalidade de analisar a ausência e/ou presença de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância. O presente trabalho tem como desígnio analisar o princípio da insignificância no direto penal tanto nos aspectos jurisprudenciais quando doutrinários. Para tanto, buscou-se estudar, primeiramente, os conceitos fundamentais que permeiam o tema, desde a tipicidade, origem, as lesões aos bens jurídicos, os delitos bagatelares, ate a incidência do princípio da insignificância. Posteriormente, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina que sobre o assunto analisou-se, com a finalidade de se compreender a origem e os fundamentos dos critérios que determinam a aplicação ou não do princípio da insignificância. Após, estuda-se, ainda, o que a Suprema Corte, nos Habeas Corpus números 84.412-0-SP, 107.082-RS, onde se buscou analisar a perspectiva do agente delitivo, da vitima e do interesse do Estado. Percebe-se, aqui, o contraponto entre argumentos embasados conceitualmente com outros de politica criminal, na busca de melhor solucionar e obter uma melhor resposta jurídica ao problema proposto.