Ciências Sociais Aplicadas

URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/46

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 279

Centro comunitário professora Maria Ruth Barbosa Cruz: espaço de convivência no município de Paulo Bento-RS
(2019) Scanagatta, Carine Fátima; Rocha, Vanessa Tibola da
Atualmente as relações e convivências humanas estão cada vez menos frequente, devido principalmente ao uso intensivo das mídias digitais. Assim, é necessário que surjam espaços públicos de lazer que estimulem as pessoas a rebuscarem os conceitos da vida em sociedade. Diante disso, os projetos arquitetônicos precisam dar resposta a essas necessidades humanas, de uma sociedade cada vez mais urbana. Nesse contexto, e, como uma forma de fazer com que as pessoas sejam atraídas a promoção do bem-estar pessoal e social, surgem os centros comunitários. Esses, oferecem atividades de lazer, educação, esporte e cultura para a população. No entanto, poucas cidades no Brasil dispõem dessa importante tipologia arquitetônica. Seguindo essa realidade nacional, na cidade de Paulo Bento, no estado do Rio Grande do Sul, existem poucos espaços que integrem a população. Assim, o objetivo deste trabalho é propor em nível de anteprojeto arquitetônico um centro comunitário, para a cidade de Paulo Bento, no Rio Grande do Sul. A metodologia do trabalho é descritiva, baseada na análise de dados secundários. Os resultados da pesquisa evidenciam que espaços públicos qualificados, aumentam o bem-estar e a qualidade de vida dos usuários, por meio das atividades ofertadas, da convivência e socialização entre as pessoas, e principalmente, através de uma arquitetura acolhedora e funcional.
Habitação para estudantes Universitários no município de Erechim-RS
(2019) Zulian, Ana Paula; Pavan, Kelly; Roesler, Sara
Vivemos em uma sociedade cada vez mais tecnológica e científica, e grande parte desse desenvolvimento se respalda no tópico educacional. A educação desempenha um papel de grande importância nessa evolução, por isso, nos últimos anos houve um grande aumento de instituições de ensino superior nas cidades brasileiras. Essa grande oferta de vagas precisa ser subsidiada por espaços que ajudem na permanência dos estudantes nos locais sedes das universidades. O município em estudo se enquadra nesse quesito, uma vez que apresenta escolas de ensino superior que capta vários alunos por ano, muitos desses vem de cidades da região e de outros estados. Analisando a carência de moradias para esse público, o objetivo deste trabalho é desenvolver um anteprojeto arquitetônico de habitação universitária que suprirá essa demanda na cidade de Erechim no estado do Rio Grande do Sul. O método de pesquisa do trabalho é de análise de dados secundários e pesquisa qualitativa, onde se baseou-se em referencial teórico para o estudo. Portanto, pode-se analisar que a habitação estudantil, traz grandes benefícios para os usuários principalmente no cunho socializador, promovendo enriquecimento cultural.
Um lugar: novo terminal rodoviário de Erechim-RS
(2019) Reis, Gian Marcelo dos; Grendene, Roberta
Os territórios brasileiros evidenciam inúmeros problemas de planejamento, e, dentre esses, a mobilidade é considerada um dos principais. Isso porque, os investimentos públicos foram direcionados a indústria automobilística e negligenciados aos incentivos de transportes coletivos e públicos. Erechim, como a maioria das cidades brasileiras, não apresenta infraestrutura e incentivo para as atividades de transporte coletivo. Desse modo, o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico sobre “terminais rodoviários” se torna indispensável, para a valorização do espaço urbano, benefício da qualidade de vida e estímulo do uso de transporte coletivo. Assim, o objetivo deste trabalho é elaborar um anteprojeto arquitetônico de um novo terminal rodoviário para a cidade de Erechim/RS. A metodologia do trabalho está dividida em duas fases. Sendo a primeira, caraterizada como pesquisa teórica e a segunda, como prática.
Centro de eventos para Machadinho no Rio Grande do Sul
(2019) Strassburg, Renata; Santos, Darllan Fabiani da Silva
Com o crescimento dos índices da população urbana mundial, as cidades do século XXI precisam oferecer maior qualidade de vida, integração social e bem-estar às pessoas. Diante disso, os projetos arquitetônicos de centros de eventos surgem como uma alternativa para essa demanda. Machadinho é uma cidade turística e se localiza ao norte do estado do Rio Grande do Sul, a cidade está em ascensão com o mercado turístico movimentando a economia local. No entanto, seguindo o contexto de muitas cidades brasileiras, falta infraestrutura e espaços arquitetônicos adequados/convidativos ao uso. Outro ponto negativo em construções com a finalidade de recepcionar milhares de pessoas para apresentações e eventos, é a execução fora de norma, acarretando no desconforto ao seu usuário, seja acústico, de acessibilidade ou de convivência. O objetivo desse trabalho é solucionar, através de um anteprojeto, a carência que o município de Machadinho enfrenta ao realizar seus eventos e recepcionar seus munícipes e turistas, em estruturas inadequadas e precárias. A metodologia do trabalho é classificada como descritiva, baseada na análise de dados secundários e interpretados de modo qualitativo. Os resultados nortearão o anteprojeto para o estudo de um centro de eventos na cidade de Machadinho, no Rio Grande do Sul.
Penitenciária inclusiva de Erechim: proposta de ressocialização através de uma arquitetura humanizada
(2019) Scalabrin, Júlia; Michel, Jessica Andrade
O sistema prisional brasileiro passa por uma série de desafios, dentre eles: a superlotação, o sucateamento da infraestrutura prisional, o descaso do poder público, o tempo ocioso do preso e a ressocialização da massa carcerária junto à sociedade. Essas descrições retratam a realidade da maioria dos presídios no Brasil. Diante disso, ressalta-se que, na cidade de Erechim, no norte do estado do Rio Grande do Sul, as condições do sistema prisional são as mesmas, vivenciando atualmente sérios problemas na infraestrutura da edificação. Assim, não há dúvidas que a origem do problema (indivíduo preso) vem de uma série de outras variáveis negligenciadas pelo governo, pela família, pelo próprio preso e pela sociedade como um todo. No entanto, entende-se que, cada setor precisa fazer sua parte e contribuir para a melhora da vida de todos. Nesse sentido, a resposta da arquitetura deve ser voltada ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos arquitetônicos com qualidade e dotados de espaços para a real recuperação do preso, em todos os seus níveis intelectuais e sociais. Portanto o objetivo do presente trabalho é desenvolver o anteprojeto arquitetônico de uma penitenciária inclusiva, com práticas voltadas a reinserção social, na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul. Os procedimentos metodológicos foram divididos em quatro fases, nas quais ocorreram as etapas de análise das necessidades do público-alvo, através de legislações pertinentes e demandas observadas através do contexto atual dos presídios brasileiros; a segunda e terceira etapa, que buscam por estratégias projetuais que possibilitem a ressocialização do apenado e estudo de alternativas de trabalho e integração dentro da penitenciária, ocorreram por meio de estudos de caso selecionados a nível mundial. Por fim, o último objetivo deverá ser atingido através do projeto de uma forma arquitetônica com elementos de segurança e humanização. Os resultados parciais desta pesquisa evidenciam que oferecer condições adequadas e perspectiva de futuro ao preso, ajuda-o a se recuperar, consequentemente evitando a reincidência e diminuindo a população carcerária. Além disso, recuperar um indivíduo contribui com todo o meio onde ele está inserido, o que possibilita o progresso de toda a sociedade.
Centro clínico de amparo e adoção para animais domésticos abandonados ASAPAN: olhos que falam
(2019) Boldrini, Brunna Lunardi; Pavan, Kelly
Os animais domesticados são seres vulneráveis devido às circunstâncias onde estão inseridos atualmente, uma vez que os centros urbanos não representam seus habitats naturais. Ainda, muitos animais (especialmente cães e gatos) são abandonados por seus donos, aumentando assim as situações de risco, saúde pública e danos ao meio ambiente. A preocupação com o bem-estar dos animais é onipresente no âmbito global (World Animal Protection e ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais, por exemplo), denunciando casos de maus-tratos, atuando em resgates e promovendo a adoção de animais. Diante disso, muitos setores deveriam contribuir para o bem-estar dos animais. No entanto, é o setor da arquitetura que necessita planejar espaços funcionais para a recuperação dos animais, seu conforto, saúde e qualidade de vida. O presente trabalho aborda pesquisas e estudos necessários para a realização de um anteprojeto arquitetônico que irá apoiar no processo de trabalho da Associação Protetora dos Animais - Olhos que Falam, na cidade de Campo Novo, Rio Grande do Sul, que tem como propósito retirar animais domésticos da rua e reestabelecer sua saúde através de tratamentos como vacinação e castração, a fim de recuperá-los para uma futura adoção. A metodologia do trabalho é de caráter descritivo, baseada na análise de dados secundários e interpretados de modo qualitativo. Além disso, todo o trabalho atual que é realizado pela Associação será considerado para posterior continuidade na implantação do novo local. O trabalho será embasado conforme as leis e normas projetuais, para que atenda a todas as necessidades dos animais, através de uma arquitetura hospitaleira, funcional e de qualidade, para que além destes, possa atender da melhor forma aos voluntários e colaboradores da causa.
Biblioteca parque: memória, cultura e identidade
(2019) Daniel, Adriana Paula; Bula, Natalia Nakadomari
As bibliotecas são reconhecidas como instituições que assumem papel social de fundamental importância desde a antiguidade. O fato é, que com o passar do tempo as mesmas foram perdendo o prestígio diante dos novos desafios da sociedade informacional. Na contemporaneidade, não cabe mais à biblioteca o papel de mero ''depósito de livros'', visto que vivemos uma realidade na qual a informação está em todo lugar, sendo facilitada inclusive pelo surgimento das mídias digitais. Sendo assim, percebe-se cada vez mais a necessidade de reinventá-las a fim de acompanhar as transformações sociais, culturais, científicas e tecnológicas pelas quais a sociedade vem passando. A metodologia utilizada nesta pesquisa, consistiu em entrevista realizada com os funcionários e frequentadores da Biblioteca Pública Municipal de Erechim, além de ampla pesquisa com base em referenciais teóricos que tratam sobre o tema. Diante disso, a revisão da literatura, do trabalho discute a atuação das bibliotecas públicas como um espaço de diálogo e exercício da cidadania, configurando principalmente um espaço de acesso à cultura, lazer e literatura. Apresentar para Erechim uma proposta arquitetônica de um equipamento cultural democrático, inserido no núcleo urbano, capaz de tornar a Biblioteca Parque um local vivo, com espaços de convivência e leitura, múltiplas atividades culturais e de lazer, estão entre as principais premissas do projeto aqui apresentado.
Centro de Eventos e Museu do Rally: um novo conceito para a cidade de Erechim
(2020) Pansera, Rafael Douglas; Pavan, Kelly
O estudo em questão, trata-se da implementação e construção de um Museu e Centro de Eventos para a cidade de Erechim, Rio Grande do Sul, em homenagem ao Rally Internacional, que acontece anualmente. O objetivo deste, é trazer a comunidade um novo espaço com uma arquitetura presente e marcante, que demonstre a história e a importância deste evento, estimando a valorização deste esporte na cidade de Erechim e região, além de movimentar a economia, e tornar o Museu e centro de eventos um ponto turístico da cidade, trazendo milhares de visitantes todos os anos.
Desapropriação indireta: forma irregular de intervenção do Estado na propriedade urbana
(2020) Matiasso, Felipe; Dezordi, Evandro Luis
O presente trabalho tem como finalidade tratar sobre a desapropriação indireta, expondo suas falhas e a sua violação aos direitos básicos do particular. Apresenta-se a desapropriação direta e suas diferentes formas, institutos estes usados com a prerrogativa da utilidade pública, necessidade pública e interesse social, retratando também desde o surgimento da discussão sobre o direito de propriedade, sua origem histórica, a função social da propriedade, até a sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal de 1988. Logo em seguida, descreve-se a competência para ocorrer a desapropriação, seu procedimento expropriatório, com a menção as suas fases expropriatórias, desde a fase declaratória até a fase de execução da desapropriação. Na sequência, expõem-se o tema principal desse trabalho, a desapropriação indireta procedimento este, usado por agentes políticos investidos em seus cargos públicos, para através de seus poderes, desapropriar bens móveis ou imóveis sem o devido procedimento legal previsto em lei. Na desapropriação indireta aborda-se os temas referentes as ocasiões onde poderão ocorrer, a possibilidade do uso das ações possessórias, apresentado também a ação usada para buscar perdas e danos devidos da desapropriação indireta, sua prescrição e o valor da indenização devida pelo Estado.
A lei de acesso à informação como instrumento de efetivação do princípio da publicidade
(2020) Baioco, Elvis Aguiar; Dezordi, Evandro Luis
O objetivo deste trabalho de pesquisa de natureza bibliográfica é demonstrar a evolução que a lei de acesso à informação proporcionou para a efetivação do princípio da publicidade. Sabe-se que são inúmeros os princípios que regem a Administração Pública, servindo de alicerce para este ramo do direito público, para tanto, se faz necessário compreender a importância de cada um deles dentro da estrutura administrativa, demonstrando a correlação logica entre todos eles, afinal, um não se sobressai ao outro. O princípio da publicidade permitiu, diante de um cenário com muitas fraudes administrativas, a aprovação da lei de acesso à informação, que passou a ser um importante mecanismo no controle desenfreado da corrupção, possibilitando a própria população em geral obter informações dos passos por ela praticados, proporcionando assim, um mecanismo de fiscalização.
Os limites para a não incidência do crime de abuso de autoridade na legislação brasileira
(2020) Kossmann, Jéssica; Andreolla, Andrey Henrique
O presente trabalho tem por objetivo analisar as ações praticadas por agentes públicos e a possibilidade da incidência do abuso de autoridade, assim como seus efeitos. Neste contexto foi analisada a digressão histórica do crime de abuso de autoridade, com verificação da responsabilidade do Estado, bem como a incidência do referido delito dentro de uma abordagem social e política da realidade brasileira. Para isso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, revistas especializadas, trabalhos acadêmicos e sites na internet, a exemplo de SciELO, Capes, entre outros, além das doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema. Também utilizou-se do método dedutivo que se baseia em argumentos gerais para alcançar pensamentos específicos. Tal método fundamenta-se na dedução, uma vez que deve haver uma relação lógica entre as propriedades para validar as alternativas de análises e conclusões. Assim, a pesquisa partiu da escolha do tema com o objetivo de analisá-lo em todos os seus aspectos e discorrer sobre os atos praticados por agentes públicos, com essa disfunção caracterizada de abuso de autoridade. Nesse sentido, cabe à autoridade agir nos limites da lei e caso seja verificado desvios em sua conduta deverá haver punição e cabe, também, à sociedade conhecer seus direitos para poder exigir punição, embora mostre-se temerário para os operadores do Direito lidar com termos e expressões interpretativas e abstratas, como as previstas na Lei de Abuso de Autoridade, a exemplo das expressões manifestamente e exacerbadamente, entre outras existentes na lei.
Mobbing nas relações de trabalho
(2020) Dariva, Adriane Carla; Santos, Luciano Alves dos
Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, analisando artigos científicos, a legislação trabalhista e a Constituição Federal do Brasil, bem como utilizando, como método de procedimento, o analítico-descritivo. A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar os reflexos do Mobbing na saúde do trabalhador e na vida em sociedade. O maior desafio é encontrar meios para coibir a prática do mobbing nas empresas, tornando menos doloroso para o trabalhador e mais produtivo para as empresa. Importante ressaltar que existe várias formas de identificar esse fenômeno, pois, pode ser usado de forma inapropriada por oportunistas e por isso ficou conhecido como indústria do Dano Moral tornando mais difícil identificar quem realmente sofre desse dano, já que no Brasil implicar com esse assunto é considerado pecado. Com base nesse estudo, poder-se-á entender que a sociedade caminha a passos largos para o cerceamento do trabalhador menos favorecido, aquele em que se vê obrigado a se submeter para não perder sua fonte de renda e dessa maneira se torna alvo fácil para gerente, empregadores, chefes carrascos e opressores que não medem esforços nas práticas abusivas de conquista de capital. No Brasil, é notório a falta de uma estrutura capaz de atender e suportar essas vítimas para de maneira mais certeira notificar quanto ao dano causado, o que se tem é uma interpretação de profissionais que não são da área da saúde como um todo, sem conhecimento técnico, com argumentos e ideias já formados, que leva em consideração nada mais que a vivencia do dia a dia. Necessário é uma intervenção do Estado nesse assunto tão sério, pois os danos provocados pelo assédio são enormes e na grande maioria das vezes irreversíveis. Milhares de trabalhadores estão adoecendo, pela doença silenciosa causada pelo dano psicológico, levando a depressão profunda ao suicídio ou a morte causada pelas suas consequências. Precisa-se de pessoas qualificadas para atendimento dessas vítimas e também uma fiscalização eficaz junto as empresas, como forma de coibir o dano e evitar processos judiciais desnecessários.
Responsabilidade civil: um estudo sobre os meios de prevenir o comportamento ilícito
(2020) Lazarotto, Calane Julia; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho teve como objetivo analisar os meios de prevenção do comportamento ilícito dentro do instituto da responsabilidade civil. Demonstrou-se que em outros países o instituto da responsabilidade civil possui funções diferentes além da ressarcitória. Desse modo, buscou-se analisar a responsabilidade civil com enfoque na prevenção de danos e punição do agente causador do ilícito, com a finalidade de desestimular o seu comportamento, já que o modelo atual prevê apenas a compensação do dano civil à vítima, sem evitar que o dano ocorra. Para embasar os estudos, exemplos de casos e empresas que se utilizam da função compensatória para lucrar, já que o valor pago à título de indenização é inferior aos lucros obtidos com o comportamento ilícito. Além disso, analisou-se jurisprudências que demonstram a tendência da jurisdição brasileira em aplicar a função dos danos punitivos, ou punitive damages, com o fito de punir comportamentos potencialmente ilícitos e prevenir danos civis. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, buscando-se dados e referências que ampliassem a compreensão do tema abordado, além da conceituação da legislação civilista atual, sendo empregado o método analítico-descritivo.
A possibilidade de contratação de assessorias jurídicas na administração pública por inexigibilidade de licitação
(2020) Klein, Mateus Dall Agnol; Dezordi, Evandro Luis
A presente pesquisa de cunho qualitativo bibliográfico buscou verificar a possibilidade de contratação de assessoria jurídica pela administração pública através de inexigibilidade de licitação. Como regra, a CF/88 impõe que a Administração Pública somente pode contratar obras, serviços, compras e alienações se realizar uma licitação prévia para escolher o contratante (art. 37, XXI). O inciso XXI do art. 37 da CF/88 afirma que a lei poderá especificar casos em que os contratos administrativos poderão ser celebrados sem esta prévia licitação. A isso, a doutrina denomina “contratação direta”. Assim, a regra na Administração Pública é a contratação precedida de licitação. Contudo, a legislação poderá prever casos excepcionais em que será possível a contratação direta, sem licitação. Vale ressaltar, no entanto, que não basta ser um serviço técnico profissional especializado. É necessário também que esse serviço técnico profissional especializado tenha natureza singular e seja desempenhado por profissional ou empresa de notória especialização. Assim, para que haja a contratação direta por inexigibilidade, é necessário, portanto, o preenchimento de três requisitos cumulativos: serviço técnico, serviço singular e a notória especialização do contratado. Essa exigência, prevista na Lei Federal nº 8.666/93, art. 25 e seus parágrafos, presente já a algum tempo, serviu como base, no qual foi motivo de muitas discussões nos tribunais. A Lei nº 14.039/2020, de forma sutil, tentou abolir, na prática, um dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.666/93 e pela jurisprudência: a natureza singular do serviço. A redação da Lei nº 14.039/2020, propositalmente, embaralha os conceitos ao afirmar que os serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização. Em outras palavras, em uma interpretação literal, o que dispositivo afirma é que o serviço desempenhado pelo profissional deve ser considerado técnico e singular quando for comprovada a sua notória especialização.
Pousada e spa holístico Vale Dourado
(2020) Colling, Lara Cassiana Knorst; Michel, Jessica Andrade
Com o aumento dos índices de estresse e esgotamento emocional, os quais atingem grande parte da população brasileira, cresceu a busca por espaços que proporcionem terapias alternativas para auxiliar na melhora da qualidade de vida e na evolução pessoal de cada um. Outro fator que deve ser considerado atualmente é a adoção de técnicas construtivas sustentáveis pelo setor da construção civil, pois gera um menor impacto ambiental e, também, colabora com essa melhora na qualidade de vida. Diante disso, o objetivo deste trabalho é criar embasamento para desenvolvimento do anteprojeto arquitetônico de uma pousada e spa holístico para a cidade de Erechim - RS, a qual supra essas demandas. A metodologia do trabalho é classificada como descritiva, baseada na análise de dados secundários. Os resultados da pesquisa mostraram a importância de priorizar o uso de materiais renováveis, técnicas construtivas ecológicas e novas tecnologias sustentáveis para reduzir os danos ao meio ambiente e preservar a vegetação existente nos locais de estudo.
Exilados ambientais: análise do reconhecimento internacional
(2020) Popiolski, Aline Secco; Santos, Luciano Alves dos
Este trabalho tem como objetivo estudar o deslocamento de pessoas causado pelas mudanças climáticas, desastres ambientais, ligadas também ao aquecimento global, sendo estes fatores ligados fortemente à ação do homem. Nesta pesquisa, tem-se a preocupação em compreender as causas que levam as pessoas a se exilarem. Desta forma, os objetivos específicos consistem em identificar, caracterizar e denominar os exilados ambientais e pesquisar a legislação já existente para esse tipo de exilado, para a sua efetiva proteção. Além disso, por ser um tema novo, é raro encontrar bibliografias acerca dos exilados ambientais. No entanto, utilizou-se o método dedutivo, pesquisas em sites, artigos acadêmicos, periódicos, publicações sobre refugiados e exilados ambientais, bem como legislações existentes sobre temas semelhantes, convenções e tratados acerca dos refugiados ambientais, tentando, desta forma aproximar-se dos exilados ambientais para melhor estudá-los. Por se tratar de um assunto com vários ramos, cita-se neste artigo materiais que envolvem o direito internacional, direito ambiental e os direitos humanos, uma vez que afeta diretamente os direitos humanos de muitas pessoas de determinados grupos expostos a tais problemas críticos da atualidade. Assim, para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e documental, o método indutivo de abordagem e o método de procedimento analítico-descritivo.
A ressocialização dos apenados: uma análise com enfoque nos crimes de colarinho branco
(2020) Bernieri, Millena; Zanatta, Diana Casarin
Permeando processos de ressocialização qualitativa, esta pesquisa objetiva desenvolver um estudo aprofundado sobre a ressocialização de apenados, verificando se a proposta de ressocialização que o Brasil adota aos apenados em geral, mostra- se satisfatória quando aplicada ao condenado segregado que ostenta boa escolaridade e elevado status social, ou seja, o criminoso de colarinho branco. Para tanto, o estudo inicia com a análise da pena privativa de liberdade, sob o contexto de sua finalidade, o que se obteve, a partir da abordagem das teorias da pena. Em seguida é observada, considerando-se que a finalidade aparente da pena consiste em ressocializar o indivíduo, a responsabilidade penal do sistema jurídico brasileiro, frente à ressocialização e as formas de ressocializar o apenado. Por fim, diante das constatações, compara-se a legislação disposta acerca da ressocialização com o perfil do criminoso de colarinho branco. Foi providenciado, nesse ponto, a conceituação dos crimes de rotulados como sendo de colarinho branco, identificando- se quem é este criminoso, a partir de uma crítica da criminologia. O estudo permite que se possa efetivamente responder, ao menos de acordo com as referências obtidas se, diante da proposta legislativa atual para recuperação de condenados, é possível ou não se obter, ao menos teoricamente, a ressocialização do criminoso de colarinho branco. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo, qualitativo, baseado nas legislações em vigor, desenvolvido por pesquisas bibliográficas e de artigos acadêmicos disponíveis.
Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime previsto no Artigo 273 do Código Penal Brasileiro
(2020) Wittcinski, Cláudia Vedana; Zanatta, Diana Casarin
O objetivo da pesquisa é estabelecer uma reflexão acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância, às diversas figuras criminosas previstas no artigo 273 do Código Penal. O tipo penal prevê como crime, entre outras condutas, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, que são consideradas, inclusive, figuras hediondas. Há a previsão de outras condutas equiparadas, cuja gravidade se discute, sendo possível, inclusive, arguir-se a aplicabilidade do princípio da insignificância a elas. Por isso mesmo, justifica-se a pesquisa, para avaliar se dentre as hipóteses previstas no respectivo dispositivo penal, a algumas delas, pode ser possível a aplicação do princípio da insignificância. Trata-se de tema polêmico e repleto de nuances; por esta razão, é muito debatido, cotidianamente, pela jurisprudência brasileira. Argumenta-se pela falta de uma previsão legislativa mais clara e objetiva que autorize o magistrado a desconsiderar a tipicidade da conduta, em virtude do grau de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal. Essa falta de previsão específica acerca dos requisitos a serem observados para aplicação do princípio da insignificância, faz variar os critérios utilizados para se afastar ou não a aplicação do princípio, nos casos concretos. Para atingir o objetivo proposto, a pesquisa utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, através do método indutivo e está dividida em três capítulos. O primeiro abordará a origem, bem como os requisitos para a aplicação do princípio da insignificância. O segundo capítulo será dedicado à análise específica do tipo do art. 273 do Código Penal, do ponto de vista doutrinário, principalmente no que se relaciona às críticas que recebe, em virtude de problemas em sua concepção, em sua relação com outros delitos. O terceiro momento do estudo dedica-se ao enfrentamento da problemática. Busca-se analisar os julgados produzidos pelos tribunais pátrios, para entender, de forma mais clara possível, quando o princípio é aceito e quando é afastado. Por fim, viu-se que o estudo não apresenta uma conclusão definitiva a respeito da temática proposta, pois tal feito seria inviável, seja porque necessitaria, para tanto, de abordar um problema complexo de forma reducionista, seja porque seria preciso conceber o Direito como algo estático, não sujeito à dinâmica social que tanto altera a forma como a jurisprudência ou a doutrina veem os fatos sociais.
Centro de terapias alternativas: um olhar especial para a saúde mental
(2020) Pertille, Laura Forcelini; Michel, Jessica Andrade
A saúde mental é um assunto importante pois envolve o bem-estar físico, mental e social. No Brasil e no mundo, é cada vez mais frequente a ocorrência de doenças mentais, como a depressão. A doença pode prejudicar o indivíduo em seu desempenho no trabalho, no processo de aprendizado, em relacionamentos com a sociedade e nas atividades do cotidiano. A falta de espaços públicos de qualidade e de espaços verdes contribuem para o desenvolvimento dessas doenças. O presente trabalho tem como tema "Centro De Terapias Alternativas: Um olhar especial para a saúde mental". Este estudo consiste em oferecer para a população de Erechim e região, um espaço com terapias alternativas para amparar as pessoas que sofrem de doenças mentais. No município é inexistente um espaço nesse contexto. O trabalho proposto tem por finalidade suprir a falta desses espaços. Dessa forma, a transformação dos espaços através da arquitetura contribui para reduzir o impacto dessas doenças, melhorando a saúde mental e a qualidade de vida das pessoas.
Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão e informação
(2020) Daniel, Kelin Pagliarini; Biasus, Alessandra Regina
A presente monografia tem o objetivo precípuo de apresentar as principais considerações acerca do Direito ao Esquecimento, especialmente sobre como ele se coloca frente aos outros direitos Constitucionais, como o direito a liberdade de expressão e informação. A problemática relaciona a colisão desses princípios fundamentais. Apesar de não haver dispositivo legal específico, ele é recepcionado na Constituição Federal, pela Doutrina e pela Jurisprudência Brasileira. O direito ao esquecimento é instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana. Originariamente o Direito ao Esquecimento possui como principal conceito de beneficiar aqueles que já pagaram por seus crimes e/ou fatos cometidos, e possuem a faculdade de solicitar que apaguem às publicações inerentes a esses, e por tal motivo, não convém que esses sejam lembrados, trazendo a tona malefícios superados. Neste trabalho, far-se-á uma análise da colisão entre os direitos fundamentais, apresentando métodos propostos pela jurisprudência e doutrina para a solução do conflito. E, para realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, englobam os artigos de revista e Internet, através do método indutivo.