Trabalhos de Conclusão de Curso

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A mediação extrajudicial como forma de garantir o acesso à justiça, solução frente à crise do judiciário e os espaços de sua aplicação
(2022) Bampi, Gabriela; Sartori, Giana Lisa Zanardo
Por meio da problemática de em quais espaços de aplicação a mediação extrajudicial pode ser empregada para garantir o acesso à justiça e solucionar os conflitos, objetiva-se, por meio desta pesquisa monográfica, analisar a mediação extrajudicial como uma ferramenta para garantir o acesso à justiça, solucionar conflitos e os espaços de aplicação, além da esfera judicial, haja vista a crise vivenciada pelo Poder Judiciário Brasileiro. O homem é um ser social, portanto, o conflito é algo inerente a sua natureza, eis que ele é oriundo das interações humanas, sempre existiu e sempre existirá. Neste sentido, os meios de tratamento dos conflitos, tem se apresentado como uma possibilidade presente e importante no meio jurídico. Por meio de uma análise histórica do tratamento dos conflitos é possível se verificar que a terceirização da resolução dos conflitos ao Estado-Juiz, em muitos casos vista como a única saída, culminou no sobrecarregamento do Poder Judiciário, ocasionando na morosidade e insatisfação dos jurisdicionados. Embora a inserção de audiências de conciliação e mediação no início dos processos tenham resultado em grandes avanços, é inegável que, neste contexto de crise, vivenciado pelo Judiciário, outras alternativas surgiram. A mediação extrajudicial como alternativa à desjudicialização pode trazer ganhos não apenas ao desafogar a via judicial, mas também possibilitar o acesso à justiça e em muitos dos espaços em que ela encontra área de aplicação, já existem precedentes práticos muito bem-sucedidos e também aparato legal. O método utilizado foi o indutivo, analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande Do Sul e o acesso à justiça no âmbito criminal: a importância da atuação na fase da execução da pena
(2023) Dias, Andressa Paula; Andreolla, Andrey Henrique
A Defensoria Pública é uma instituição permanente e democrática, desempenhando uma função de extrema importância no sistema de justiça ao fornecer assistência jurídica às pessoas carentes e ao promover mudanças sociais. Nesse contexto, este trabalho de conclusão de curso realiza uma análise dos compromissos legais dessa instituição e seu papel na garantia do acesso à justiça para aqueles que têm recursos limitados. Ele examina o conceito, a evolução histórica e os movimentos que contribuíram para o desenvolvimento do acesso à justiça, reconhecendo-o como um direito fundamental dos indivíduos. Também aborda o histórico constitucional e legal da Defensoria Pública, seus princípios institucionais e as funções que ela desempenha no contexto jurídico do Brasil. Por fim, tem como objetivo compreender de que forma a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul atua para promover o acesso dos apenados aos seus direitos no Estado. Visa entender a importância do acesso à justiça e de uma justiça igualitária, especialmente no âmbito criminal, as funções da Defensoria Pública, bem como qual é a clientela por ela assistida na área do Direito Penal e verificar quais são as ações coletivas de amparo aos apenados, e quais são os resultados dessas atividades. Ainda, aborda acerca das ferramentas e resultados da atuação da Defensoria Pública para o acesso à justiça dos assistidos envolvidos com problemas criminais, prestando assessoria e auxílio aos hipossuficientes. Os resultados obtidos com a pesquisa revelam a notoriedade dessa Instituição, uma vez que promove ações para que um maior número de pessoas seja abrangido e consiga ter acesso à informação e atendimentos especializados. Desse modo, visa garantir que as pessoas que estão passando por um processo de execução penal estejam com seus direitos garantidos e que a lei seja cumprida de forma correta. Para tanto utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental e do método de pesquisa indutivo, através do procedimento analítico descritivo.