Romero, Samuel SalviWojcik, Ladinês Francieli Tyburski2020-01-232020-01-232019http://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/228A Lei do exercício profissional de Enfermagem é construída, no Brasil, na década de oitenta, especificando em grau de habilitação os integrantes da equipe de enfermagem, bem como suas respectivas competências legais, cujo objetivo se caracteriza pela garantia do espaço de atuação do enfermeiro. O cotidiano do enfermeiro da Atenção Básica (AB), é marcado pela responsabilidade de um conjunto de atividades que compõem a dinâmica de funcionamento do serviço de saúde, dispondo da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem como respaldo para que suas atribuições possam ser desenvolvidas. Desta forma, o presente trabalho foi construído a partir da metodologia qualitativa, com desenho descritivo e exploratório. Essa investigação teve como objetivo geral analisar o conhecimento dos enfermeiros da atenção básica no que diz respeito à lei profissional de enfermagem, além de apresentar o perfil sóciodemográfico de atuação profissional dos enfermeiros participantes e discutir a importância do conhecimento da lei do exercício profissional de enfermagem, no contexto da atenção básica à saúde, no que diz respeito à melhoria dos processos de trabalho. Os participantes, que totalizaram nove enfermeiras, foram submetidos a uma entrevista semiestruturada e questionário sóciodemográfico e de atuação profissional, após aceitarem participarem da pesquisa mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. As entrevistas foram gravadas conforme aceitação pelos participantes. O trabalho obedeceu aos preceitos éticos atuais. Foram elencadas para referenciar esta pesquisa a Teoria das Necessidade Humanas Básicas de Wanda Horta e a Teoria da Ação Comunicativa de Jurgen Habermas. Posteriormente, as falas foram transcritas e analisadas através da análise e conteúdo temática, conforme Minayo, das quais emergiram três categorias: 1) a importância do conhecimento na legislação e a utilização dos critérios na organização dos processos de trabalho; 2) processo de enfermagem e protocolos assistenciais: uma discussão emergente; 3) formação em enfermagem: um caminho. Através deste estudo foi possível concluir que os enfermeiros possuem certa limitação acerca da legislação profissional de enfermagem, evidenciando a necessidade de se abordar ainda mais a legislação profissional durante e após a formação profissional na área de saúde e a necessidade de novas reflexões a fim de profundar os conceitos e práticas do profissional enfermeiro.The Law of Nursing Professional Practice is built in Brazil in the eighties, specifying in degree of qualification the members of the nursing team, as well as their respective legal competences, whose objective is characterized by the guarantee of the nurse's working space. The daily routine of the primary care nurse (AB) is marked by the responsibility of a set of activities that make up the dynamics of the health service, having the Nursing Professional Exercise Law as a support so that their attributions can be developed. Thus, the present job was built from the quality methodology, white descriptive and exploratory design. This investigation aimed to analyze nurses knowledge of primary care regarding the professional nursing law, In addition to presenting the socio-demographic profile of professional performance of the participating nurses and discussing the importance of knowledge of the law of professional nursing practice, in the context of primary health care with regard to the improvement of work processes. The participants, which totaled nine nurses, underwent a semi-structured interview and a sociodemographic and professional questionnaire, after agreeing to participate in the research by signing the Informed Consent Form. The interviews were recorded as accepted by the participants. The work obeyed the current ethical precepts. Were listed to reference this research Wanda Horta's Theory of Basic Human Needs and Jurgen Habermas's Theory of Communicative Action. Subsequently, the speeches were transcribed and analyzed through thematic content analysis, according to Minayo, from which three categories emerged: 1) the importance of knowledge in legislation and the use of criteria in the organization of work processes; 2) nursing process and care protocols: an emerging discussion; 3) nursing education: a way. Through this study it was possible to conclude that nurses have some limitation about the professional nursing legislation, highlighting the need to further address professional legislation during and after vocational training in health and the need for further reflection in order to deepen the concepts and practices of professional nurse.pt-BREnfermagemSaúde públicaLegislação de enfermagemTrabalho de Conclusão de Curso