Impactos no direito sucessório da doação do capital social em vida

Abstract

Através da análise das participações societárias, buscou-se avaliar quais os impactos de doação a herdeiros em vida, de parte do capital social de empresas, uma vez que este se refere também ao patrimônio do sócio, podendo ser discutido após sua morte, pelos demais herdeiros legais. O assunto é instigante, merecedor de atenção, uma vez que envolve as áreas: econômico, administrativa e financeira de empresas - pessoa jurídica e as questões dos sócios, pessoas físicas. O método utilizado é o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.