Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/147
Tipo de documento: Artigo Científico
Autor(es): FONSECA, Vinícius Moresco da
Orientador(es): SANTOS, Luciano Alves dos
Título principal: A desconsideração da personalidade jurídica nos processos judiciais de execução fiscal, ante o código de processo civil
Publicação: 2018
Resumo: O presente trabalho tem como foco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trazido ao ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Em especial, visa elucidar o possível cabimento do referido incidente ao rito processual das execuções fiscais, precisamente no tocante ao redirecionamento da execução aos sócios-gerentes. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, no qual as conclusões foram decorrentes de dados obtidos em pesquisa bibliográfica e legislativa e, ainda, em artigos de revistas e internet. Para sua operacionalização, destacam-se julgados de diversos órgãos jurisdicionais brasileiros, a fim de que seja amparada uma solução à temática proposta.
Abstract/Resumen: The present work focuses on the incident of disregard of the legal entity brought to the legal order by the Code of Civil Procedure of 2015. In particular, it aims to elucidate the possible fit of said incident to the procedural rite of tax foreclosures, precisely with respect to the redirection of the execution to managing partners. The deductive reasoning method was used, in which the conclusions were derived from data obtained in bibliographical and legislative research, and also in articles of magazines and the internet. For its operation, the decisions of several Brazilian courts stand out, in order to be supported a solution to the proposed theme.
Assunto(s): Direito
Desconsideração da personalidade jurídica
Processo civil
Execução fiscal
Instituição: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Sigla da Instituição: URI Erechim
Curso/Programa: Especialização em Direito Civil e Processo Civil - Novos Fundamentos
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Vinícius Moresco da Fonseca.pdf414,09 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TA - Vinícius Moresco da Fonseca.pdf
  Restricted Access
611,8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.