Política pública de saúde no contexto do sistema prisional

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Resumo

O presente estudo de cunho bibliográfico buscou discutir a política pública de saúde e o sistema prisional, como a política foi implementada no sistema prisional e de que forma acontece, bem como descrever brevemente um histórico do sistema prisional brasileiro e porque foi pensada uma política específica para atender as demandas de saúde no cárcere, as particularidades deste sistema, bem como avanços e desafios do cotidiano de trabalho. Os achados deste estudo puderam afirmar que as ações desenvolvidas em saúde no sistema prisional se resumem recuperação da saúde, focada no atendimento pontual, diagnostico e tratamento das doenças. A Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional ainda é recente, frágil e caminha com passos lentos em direção ao ideal previsto em lei, devido à fragilidade do sistema prisional, bem como a superlotação e o baixo efetivo funcional, além da infra-instrutora antiga e sem investimento do poder público para sua manutenção, de forma que a mesma dê conta da realidade social apresentada. Neste estudo além do referencial teórico foi buscado relacionar teoria e prática, trazendo a realidade local do Presídio Estadual de Erechim e da unidade básica de saúde prisional enquanto exemplo vivencial da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Resumo

Instituição

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Departamento

Ciências Humanas

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Área CNPq