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Tipo de documento: Artigo Científico
Autor(es): Soccol, Renan Augusto
Orientador(es): Santos, Luciano Alves dos
Título principal: A mediação e a arbitragem no âmbito das relações laborais
Publicação: 2019
Resumo: O presente artigo teve por objetivo fazer uma análise sobre a viabilidade da utilização da mediação e da arbitragem no âmbito das relações laborais. Para tanto, foi necessário realizar um estudo sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho para, num segundo momento, analisar e definir o que vem a ser a mediação e a arbitragem, sobretudo a partir do Código de Processo Civil de 2015. Após, passou-se a verificar a viabilidade da utilização da mediação e da arbitragem no âmbito das relações trabalhistas após o advento da reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, por meio da Lei n.º 13.467/2017, levando em consideração os princípios referidos, ocasião em que se verificou a sua plena aplicabilidade, a despeito de ainda não haver unanimidade neste sentido. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como da análise da legislação e doutrina existentes.
Assunto(s): Direito
Mediação
Arbitragem
Novo Código de Processo Civil
Instituição: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Sigla da Instituição: URI Erechim
Curso/Programa: Especialização em Mediação, Conciliação e Arbitragem
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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