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http://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/314
Tipo de documento: | Artigo Científico |
Autor(es): | Soccol, Renan Augusto |
Orientador(es): | Santos, Luciano Alves dos |
Título principal: | A mediação e a arbitragem no âmbito das relações laborais |
Publicação: | 2019 |
Resumo: | O presente artigo teve por objetivo fazer uma análise sobre a viabilidade da utilização da mediação e da arbitragem no âmbito das relações laborais. Para tanto, foi necessário realizar um estudo sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho para, num segundo momento, analisar e definir o que vem a ser a mediação e a arbitragem, sobretudo a partir do Código de Processo Civil de 2015. Após, passou-se a verificar a viabilidade da utilização da mediação e da arbitragem no âmbito das relações trabalhistas após o advento da reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, por meio da Lei n.º 13.467/2017, levando em consideração os princípios referidos, ocasião em que se verificou a sua plena aplicabilidade, a despeito de ainda não haver unanimidade neste sentido. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como da análise da legislação e doutrina existentes. |
Assunto(s): | Direito Mediação Arbitragem Novo Código de Processo Civil |
Instituição: | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Sigla da Instituição: | URI Erechim |
Curso/Programa: | Especialização em Mediação, Conciliação e Arbitragem |
Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
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