Navegando por Autor "Gonçalves, Nelson"

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    Crimes virtuais: fraudes em assinaturas eletrônicas
    (2024) Gonçalves, Nelson; Zanatta, Diana Casarin
    A pesquisa estabelece uma abordagem acerca das possibilidades de cometimento de crimes virtuais utilizando as assinaturas e certificações digitais. O objetivo é apresentar os pontos sensíveis com foco no estabelecimento de diretrizes necessárias para segurança de dados pessoais, num tempo em que recrudescem os crimes relacionados à tecnologia e à internet. Para tanto, o estudo parte da verificação acerca da transformação digital, da migração da documentação física para a digital, dos elementos necessários para a assinatura e certificação digitais e, em seguida, verifica os requisitos necessários para a validação da assinatura digital. São analisados os tipos de crimes digitais relacionados à assinatura digital, antes e depois da implementação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP, em 2001. Também é apresentado um levantamento da jurisprudência no Estado do Rio Grande do Sul, sobre os crimes relacionados à assinatura e certificação digital. Busca-se, ao final, apresentar algumas sugestões de medidas de segurança para um emprego seguro dos certificados digitais. A metodologia empregada é a indutiva, a partir de pesquisa bibliográfica, consistente na busca por referencial teórico já construído, além de análise de documentos oficiais, oriundos de órgãos governamentais.