Repositório Digital | URI Câmpus de Erechim
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Aqui, reunimos uma coleção diversificada de teses, dissertações e artigos científicos que refletem o empenho e a inovação característicos de nossa instituição.
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Publicações Recentes
A facilitação do aliciamento na era digital: crimes digitais para fins de tráfico internacional de mulheres
(2024) Simon, Angélica Líria; Biasus, Alessandra Regina
A presente monografia analisou a facilitação do aliciamento na era digital e os crimes digitais relacionados ao tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição. Inicialmente, o estudo discutiu se a prostituição pode ser considerada um trabalho, abordando categorias como trabalho produtivo e improdutivo e analisando a prostituição como um serviço. Em seguida, explorou o tráfico de pessoas no Brasil, as diversas formas de prostituição e a percepção social sobre essa prática, além de sua naturalização no país. A pesquisa destacou como a era digital tem facilitado o aliciamento de mulheres, investigando a nova sociedade digital, a legislação relevante (como o Marco Civil da Internet e a Lei Ordinária 12.965/2014) e o papel das redes sociais como ferramentas de aliciamento. Também foram discutidos os impactos humanos deste crime e os mecanismos de fiscalização disponíveis. O enfrentamento ao aliciamento digital de pessoas para a prostituição é explorado como um crime universal, analisando os efeitos sociais do tráfico internacional de pessoas e as particularidades históricas da prostituição feminina no Brasil. A monografia conclui com uma discussão sobre as políticas de enfrentamento ao aliciamento e tráfico de mulheres, propondo soluções para combater esse problema complexo. Evidencia-se que, embora a tecnologia digital traga muitos benefícios, ela também apresenta desafios significativos. O tráfico de mulheres para a prostituição através de meios digitais é uma realidade perturbadora que requer uma resposta coordenada e eficaz entre governos, organizações não governamentais e a sociedade civil para garantir a proteção dos direitos humanos e a dignidade das vítimas. Para realização da pesquisa foi utilizado o método de pesquisa indutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental.
Lei da Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião
(2024) Kaczanoski, Briane Cláudia; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O presente estudo abordou o tema Lei de Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião, e teve como objetivo apresentar sobre a responsabilidade civil, a qual é discutida pela doutrina em virtude da proteção disposta ao sistema de convivência familiar e a situação de rompimento do vínculo estabelecido pela alienação parental. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento o analítico-descritivo. Foram abordadas questões referentes à evolução histórica da composição familiar, à dissolução conjugal e à guarda dos filhos. A análise incluiu uma visão detalhada sobre como essas dinâmicas têm se transformado ao longo do tempo e como impactam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar dos menores. As consequências da alienação parental para os menores foram exploradas, destacando os efeitos psicológicos e emocionais que podem resultar dessa prática. Exemplos práticos foram fornecidos por meio de jurisprudências, demonstrando como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem atuado em ações envolvendo alienação parental. Esses exemplos ajudaram a ilustrar as diversas abordagens e decisões judiciais, mostrando a aplicação da lei, da responsabilidade do guardião e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situações de conflito parental.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e os desafios para a contratação e relações de trabalho
(2024) Valle, Cristine Pichler Dalla; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa buscou analisar a evolução histórica da proteção às pessoas com deficiência, a dignidade da pessoa humana como princípio central da garantia aos direitos das pessoas com deficiências, e ao final, a legislação vigente e relações trabalhistas para a pessoa com deficiência, afim de analisar a (in)compatibilidade da exigência de um laudo médico para contratação destas. Nessa perspectiva, optou-se por apresentar a evolução da legislação voltada para as pessoas com deficiência, em especial no tocante às relações de trabalho. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em 2015, representa um marco significativo para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Este trabalho abordou os desafios relacionados à contratação e às relações de trabalho dessas pessoas à luz dessa legislação, bem como toda a legislação internacional, constitucional e infraconstitucional produzida anteriormente, até que fosse possível a sua elaboração. A contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão relevante em muitos países, incluindo o Brasil. Embora tenham sido feitos avanços significativos na legislação e conscientização nos últimos anos, ainda existem desafios a serem superados. O método de pesquisa é analítico-descritivo, com busca bibliográfica e documental.
Uma análise da autodeterminação informativa como marco legal da Lei Geral de Proteção de Dados
(2024) Maria, Gabriela; Albuquerque, Simone Gasperin de
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da autodeterminação informativa prevista no inciso II, do art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 e do fundamento legal para o titular se opor a operações de tratamento de seus dados pessoais. Estudar os fundamentos da proteção de dados no Brasil, os direitos humanos e o desenvolvimento da personalidade. Analisar a Lei Geral de Proteção de Dados e suas definições legais, especificamente em relação aos dados pessoais, anonimização dos dados pessoais, o encarregado (data protection officer - dpo) e o consentimento. Apresentar as bases legais de tratamento de dados pessoais, trazendo as hipóteses taxativas do art. 7º da LGPD e o tratamento dos dados sensíveis. Esta pesquisa utiliza o método o indutivo e na perspectiva da abordagem o modo exploratório. Quanto aos procedimentos técnicos, baseou-se em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, dentre eles, artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo, além de legislação. Por fim, entende-se que a efetivação completa do direito à autodeterminação da informativa requer uma consideração cuidadosa sobre até que ponto o uso de dados pessoais mantém os direitos fundamentais do titular desses dados. Portanto, para garantir adequadamente esse direito, é fundamental estabelecer o poder do titular dos dados pessoais, em parceria com a legislação.
A recuperação judicial como mecanismo de proteção da atividade econômica: um estudo de caso da empresa Comil S/A
(2024) Waskievic, Leonardo Luís Cardoso; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a recuperação judicial de empresas, advento da Lei 11.101 de 2005, que trouxe um novo regulamento e novas normas a disposição da classe empresária. Essa Lei surgiu para disciplinar o processo que beneficia empresas com dificuldades econômico-financeiras a superarem a crise em que se encontram judicialmente. Esta monografia visou analisar a configuração da recuperação judicial pleiteada pela empresa Comil Ônibus S.A., uma das principais montadoras de ônibus do brasil, situada no município de Erechim, estado do Rio Grandedo Sul, a fim de conhecer quais motivos levou a empresa a solicitar o benefício, enfatizara importância da empresa para a região e de que forma se desenvolveu a recuperação judicial. Para isso, buscou-se embasamento bibliográfico no direito falimentar e comercial para melhor entendimento das normas e do processo que envolve a recuperação de empresas em juízo. Na busca de alcançar os objetivos de pesquisa, o método descritivo foi utilizado para apresentar a situação e demonstrar os acontecimentos e as características empresariais. Quanto à forma de abordagem do problema, esta pesquisa é qualitativa, pois os dados e evidências obtidas não são passíveis de mensuração. O estudo de caso e o processo judicial foram as ferramentas trabalhadas a fim de recolher informações e averiguar fatos de como foi realizado o processo de recuperação judicial na empresa abordada. Com isso, o problema central desta pesquisa foi sanado, ao identificar que foi um conjunto de fatores, dentre eles, os reflexos da crise econômica mundial, a alta dos preços da matéria-prima, a escassez de crédito, elevadas taxas de juros, que levaram a empresa estudada a ter dificuldades com suas finanças além de calotes oriundos do governo federal. Por fim, foi possível concluir que o objetivo da legislação de falências e de recuperação judicial, a Lei 11.101/05, foi alcançado, a Comil Ônibus S.A, empresa estudada, está se reestruturando e dando continuidade em seu negócio, apresentando resultados positivos, preservando empregos e gerando renda.