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Uma revisão teórica e jurisprudencial sobre a (in)compatibilidade entre o feminicídio e a qualificadora do motivo fútil
(2024) Mattos, Alana de; Zanatta, Diana Casarin
Este trabalho de conclusão de curso estabelece uma abordagem acerca da compatibilidade ou não entre o reconhecimento do feminicídio como qualificadora nos casos de morte dolosa de mulheres por essa condição e a qualificadora do motivo fútil. Trata-se de questão bastante polêmica, que divide opiniões, razão pela qual, o objetivo do estudo é estabelecer uma análise panorâmica tanto da doutrina quanto da jurisprudência, buscando contribuir para melhor compreensão do problema. Para tanto, a pesquisa parte da necessidade de compreender como essas qualificadoras são interpretadas pela doutrina e aplicadas pelos tribunais e se a coexistência delas fere princípios fundamentais do direito penal, como o bis in idem e a proporcionalidade. A qualificadora do feminicídio, introduzido pela Lei nº 13.104/2015, qualifica o homicídio quando praticado contra a mulher em razão do seu gênero, enquanto o motivo fútil caracteriza-se pela desproporcionalidade entre a motivação do crime e a gravidade do ato. A investigação analisa julgados recentes que evidenciam a divergência na aplicação dessas qualificadoras, buscando compreender se a cumulatividade delas é possível sem violar os direitos do réu ou desrespeitar princípios constitucionais. A metodologia utilizada envolve a análise de jurisprudências dos tribunais superiores e doutrinas jurídicas, além de projetos de lei que tratam da proteção aos direitos das mulheres e da adequação das penas em crimes de violência de gênero. Conclui-se que, apesar de a aplicação conjunta das qualificadoras ser possível e muitas vezes necessária para uma resposta penal mais eficiente, é fundamental que essa cumulatividade seja feita de forma criteriosa para evitar excessos punitivos. A pesquisa busca contribuir para o debate jurídico acerca do aperfeiçoamento da legislação e da aplicação do direito penal em casos de feminicídio, promovendo uma justiça mais eficaz e equitativa no enfrentamento da violência contra as mulheres. Quanto a metodologia, utilizou-se uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. A abordagem teórica contempla a análise doutrinária e jurisprudencial, explorando a compatibilidade entre o feminicídio e a qualificadora do motivo fútil. A pesquisa utilizou-se também do método dedutivo, partindo da legislação específica e de casos concretos, para avaliar a interpretação jurídica sobre a possibilidade de coexistência dessas qualificadoras.