Navegando por Autor "Nazari, Letícia do Nascimento"
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- A responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado(2024) Nazari, Letícia do Nascimento; Biasus, Alessandra ReginaA responsabilidade civil é de extrema relevância quando se trata das relações pessoais, diante disso se observa a evolução dos vínculos familiares, a responsabilidade civil e sua conexão direta com à adoção. O presente trabalho monográfico buscou analisar inicialmente as modificações do conceito de família, baseando-se no contexto histórico do assunto e vinculando diretamente com o processo de adoção e especialmente com o tema principal que é a responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado. Buscou-se uma análise aprofundada do tema com base na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando ênfase na Lei 12.010/09 e nos efeitos jurídicos quando se trata da devolução após a finalização do processo de adoção. A responsabilidade civil do adotante é vista sob a perspectiva da culpa e do dano. Analisa-se cuidadosamente se a devolução do adotado configura uma violação dos deveres assumidos pelo adotante e quais seriam as repercussões legais dessa ação, tanto para o adotante quanto para a criança ou adolescente. Diante disso, são abordadas as implicações emocionais da devolução, considerando o impacto na vida do adotado e as responsabilidades sociais da família e do Estado. Observa-se casos reais de devolução, extraídos de processos judiciais e relatos de instituições de acolhimento. Esses exemplos ajudam a ilustrar a complexidade da situação e as variadas consequências da devolução. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto na presente pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O estudo conclui que a devolução do adotado não apenas fere o vínculo afetivo estabelecido, mas também pode gerar danos irreparáveis, salientando a necessidade de uma abordagem cuidadosa e responsável em processos de adoção.