Navegando por Autor "Osterer, Gabrielle"

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    (In)validade das provas obtidas por meio de extração de dados de aparelhos telefônicos à luz da cadeia de custódia do Código de Processo Penal
    (2023) Osterer, Gabrielle; Biasus, Alessandra Regina
    Este trabalho de conclusão de curso aborda a (in)validade das provas obtidas por meio da extração de dados de aparelhos telefônicos no contexto da cadeia de custódia do Código de Processo Penal. O estudo tem como objetivos específicos: compreender a cadeia de custódia no sistema processual penal brasileiro e seus métodos; analisar os procedimentos de extração de dados de dispositivos móveis, identificando possíveis nulidades; e avaliar o entendimento dos principais tribunais sobre a extração de dados telefônicos, considerando a conformidade com a legislação e a doutrina. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, incluindo revisão bibliográfica, análise de jurisprudência e estudo de casos relacionados, bem como o método de abordagem utilizado para o presente trabalho de conclusão de curso foi o método indutivo, e o método de procedimento foi o método analítico-descritivo. Os resultados enfatizam a importância da cadeia de custódia na determinação da validade das provas extraídas de celulares e ressaltam a necessidade de respeitar os direitos fundamentais, como a privacidade, durante esse processo. Além disso, destaca-se a relevância do entendimento dos tribunais na aplicação das normas e na admissibilidade das provas.