Navegando por Autor "Waskievic, Leonardo Luís Cardoso"

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A recuperação judicial como mecanismo de proteção da atividade econômica: um estudo de caso da empresa Comil S/A
(2024) Waskievic, Leonardo Luís Cardoso; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a recuperação judicial de empresas, advento da Lei 11.101 de 2005, que trouxe um novo regulamento e novas normas a disposição da classe empresária. Essa Lei surgiu para disciplinar o processo que beneficia empresas com dificuldades econômico-financeiras a superarem a crise em que se encontram judicialmente. Esta monografia visou analisar a configuração da recuperação judicial pleiteada pela empresa Comil Ônibus S.A., uma das principais montadoras de ônibus do brasil, situada no município de Erechim, estado do Rio Grandedo Sul, a fim de conhecer quais motivos levou a empresa a solicitar o benefício, enfatizara importância da empresa para a região e de que forma se desenvolveu a recuperação judicial. Para isso, buscou-se embasamento bibliográfico no direito falimentar e comercial para melhor entendimento das normas e do processo que envolve a recuperação de empresas em juízo. Na busca de alcançar os objetivos de pesquisa, o método descritivo foi utilizado para apresentar a situação e demonstrar os acontecimentos e as características empresariais. Quanto à forma de abordagem do problema, esta pesquisa é qualitativa, pois os dados e evidências obtidas não são passíveis de mensuração. O estudo de caso e o processo judicial foram as ferramentas trabalhadas a fim de recolher informações e averiguar fatos de como foi realizado o processo de recuperação judicial na empresa abordada. Com isso, o problema central desta pesquisa foi sanado, ao identificar que foi um conjunto de fatores, dentre eles, os reflexos da crise econômica mundial, a alta dos preços da matéria-prima, a escassez de crédito, elevadas taxas de juros, que levaram a empresa estudada a ter dificuldades com suas finanças além de calotes oriundos do governo federal. Por fim, foi possível concluir que o objetivo da legislação de falências e de recuperação judicial, a Lei 11.101/05, foi alcançado, a Comil Ônibus S.A, empresa estudada, está se reestruturando e dando continuidade em seu negócio, apresentando resultados positivos, preservando empregos e gerando renda.