Navegando por Autor "Zanoni, Natália Buratti"

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Influência da mídia no tribunal do júri brasileiro: uma análise de aspectos norteadores
(2020) Zanoni, Natália Buratti; Leitzke, Maura da Silva
O presente trabalho de cunho monográfico teve como objetivo realizar uma análise sobre os aspectos norteadores da influência da Mídia no Tribunal do Júri Brasileiro, em especial a colisão de direitos existente entre a liberdade de expressão dos meios de comunicação, versus a prerrogativa do réu em ser submetido a um julgamento justo e imparcial, embasado na presunção de sua inocência, além do direito de proteção à sua honra e imagem. Para tanto, desenvolveu-se a seguinte problemática: “Existe influência da Mídia sobre o Tribunal do Júri?”. Para responder à pergunta formulada, elaborou-se um estudo sobre o instituto do Júri e a função dos jurados, podendo ser vislumbrado que a participação popular há muito se faz presente na sociedade, sendo considerado um mecanismo indispensável para o exercício da democracia e da justiça. Na sequência, buscou-se compreender o conceito de mídia, sua função perante a coletividade e seu papel no processo penal, abrangendo o panorama de garantia à sua liberdade de expressão e de vedação à censura. Por fim, confrontou-se os direitos atrelados aos meios de comunicação com aqueles garantidos ao acusado, propiciando a elucidação de momentos em que ocorre a influência da mídia sobre as duas fases do Tribunal do Júri. Desta forma, foi possível tecer apontamentos sobre as consequências advindas desta influência (em especial o julgamento realizado de forma antecipada) e ainda, apontar soluções práticas para a problemática. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.