Navegando por Assunto "Adoção de animais"

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Direito animal e bem-estar no comércio de animais de companhia
(2024) Machado, Gabrielle Barbosa; Kaminski, Valter Augusto
Este trabalho aborda a evolução dos direitos dos animais no Brasil, destacando a transformação da percepção sobre sua dignidade e proteção jurídica. Com ênfase na recente promulgação da Lei Estadual 523/2023 em São Paulo, que proíbe a venda de animais de companhia, o estudo explora a importância da adoção como forma de aquisição e as implicações dessa legislação para a proteção animal. Além disso, discute a legalidade do aluguel de animais, analisando os aspectos éticos envolvidos e a necessidade de regulamentação adequada para evitar abusos. O trabalho também examina os benefícios da terapia assistida por animais, ressaltando que, embora o aluguel possa ser aceitável em contextos terapêuticos, deve sempre priorizar o bem-estar e os direitos dos animais. A metodologia utilizada incluiu revisão bibliográfica em fontes legislativas, doutrinárias e científicas, analisando os principais debates jurídicos e éticos relacionados ao tema. A pesquisa conclui que a conscientização pública e o desenvolvimento de políticas rigorosas são essenciais para promover uma cultura de respeito e dignidade para todos os seres sencientes.
Unidade de saúde animal na cidade de Erechim-RS
(2021) Cuiava, Márcia; Pavan, Kelly
Desde a antiguidade, o homem sempre teve uma relação estreita com as demais espécies animais. No início esta relação era vinculada principalmente à sua subsistência e sobrevivência, com o passar dos anos esta relação se modificou através da domesticação. Na atualidade, os animais de estimação estão inseridos no conceito de família, e na grande maioria dos lares possuem condição de membros da família. Entretanto, quanto maior o número de animais na convivência contemporânea maior o número de animais abandonados, o que provoca sofrimento, um ciclo de problemas que atingem a saúde pública e insegurança na mobilidade, ocasionando acidentes urbanos. Estudos mostram que no Brasil existem cerca de 30 milhões de animais abandonados e esse número reafirma a necessidade de espaços destinados ao cuidado animal. Dessa forma, objetiva-se elaborar um anteprojeto de uma Unidade de Saúde Animal na cidade de Erechim, destinada ao atendimento de animais de pequeno porte cães e gatos, que sirva como ferramenta de atenção básica de saúde, oportunizando o atendimento aos animais de famílias de baixa renda, em situação de abandono e maus tratos, contribuindo efetivamente para a prevenção de doenças, tornando efetivo o controle populacional e recuperando o animal até sua futura adoção. Os métodos utilizados para a elaboração deste trabalho são embasados em pesquisas bibliográficas, legislações pertinentes e estudos de caso.