Navegando por Assunto "Benefício previdenciário"

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Benefícios por incapacidade: a (des)necessidade da perícia médica nos benefícios por incapacidade
(2020) Farias, Hélen Caroline Alves de; Santos, Luciano Alves dos
Para atingir os objetivos propostos, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo. Atualmente, é muito comum encontrar pessoas indignadas por conta do indeferimento de seu benefício previdenciário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo portando a incapacidade para as atividades laborais que executa no dia a dia, possuir vasta documentação que comprovam tal enfermidade e possuir a carência necessária, não podem utilizar dos benefícios quando deles necessitam. Por conta dessa realidade, o presente trabalho tem como objetivo informar quanto os requisitos necessários para a concessão da benesse, com base na legislação atual. Em seguida, demonstrar os reflexos que a perícia técnica gera nas demandas processuais, e qual postura o perito deve manter no momento da execução técnica, já que sua referência estará auxiliando no momento do juiz proferir a sentença. E também relatar que o juiz não está adstrito somente ao laudo técnico, conforme o princípio do livre convencimento motivado, podendo estar vinculando sua decisão por outras provas que se encontram no processo, sendo amparado amplamente pelos regulamentos legislativos atuais. Para constatar a (des)necessidade da perícia médica, o último capítulo é voltado especificadamente em verificar as situações em que o magistrado poderá refutar a prova técnica e como a pandemia do corona vírus, afetou a realidade das lides previdenciárias.