Navegando por Assunto "Contratos eletrônicos"

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(In) validade do negócio jurídico na formação dos contratos eletrônicos
(2023) Lavinski, André Luis; Biasus, Alessandra Regina
Essa monografia traz um estudo sobre a (in) validade do negócio jurídico quando este for por meio eletrônico, notadamente, em relação a validade do contrato eletrônico, e suas exigências no mundo jurídico. O trabalho busca a construção de uma visão mais ampla sobre o assunto, com a pretensão de elevar o conhecimento da sociedade acadêmica brasileira sobre um dos principais meios de meios, que movem a sociedade como um todo, a milhares de anos. O presente trabalho tem como objetivo explanar a invalidade dos negocios jurídicos, quando estes são feitos eletrônicamente e deixam de respeitar as exigencias que fazem do contrato eletrôncico válidos. Apresenta-se a amplitude do conceito de contratos, de contratos eletrônicos de acordo com autores renomados. Considera-se ainda, as divergências de agente capaz, de acordo com o meio de contratação e os princípios do contratos, tendo em vista dissertar e exclarecer as divergências entre as duas formas de contratação. Ainda elenca de forma clara e sustendada os diferentes tipos de contratação eletrônica, e um estudo de caso, que busca o esclarecimento, de como os julgadores encaram essas divergências, quando estas se enfrentam no meio jurídico. Para o desenvolvimento da monografia foi utilizado o método indutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental.