Navegando por Assunto "Criança e adolescente"

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A validade da flagrância produzida por infiltração policial virtual nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes
(2020) Lorenzon, Natascha Louise; Zanatta, Diana Casarin
A pesquisa busca estabelecer uma análise acerca da produção e validade das provas que geram situação de flagrância, produzidas por agentes policiais infiltrados virtualmente, nos crimes sexuais virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no Brasil. O tema é polêmico e considerado novidade e surgiu a partir de uma prática também da contemporaneidade, qual seja, a realização de crimes, através dos meios virtuais. Se o criminoso avança e pratica crimes no espaço da internet, a prova a ser produzida para incriminação de tais condutas também deve acompanhar as facilidades da comunicação virtual. Esse tipo de investigação gera dúvidas e discussões, tanto no campo da doutrina, quanto na jurisprudência brasileira. Para alcançar o objetivo, divide-se o estudo da seguinte forma: inicialmente, são apresentadas noções da técnica de infiltração policial presencial, origem, conceito e natureza jurídica do instituto, buscando as definições, assim como a concordância e a divergência entre os doutrinadores acerca da infiltração, e os limites e requisitos da infiltração policial. Aborda-se a infiltração policial na Lei nº 12.850/13. Na sequência, discute-se a utilização da infiltração policial nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, seu funcionamento na Lei nº 13.441/17, que insere a técnica de investigação, para combater a pornografia infantil e juvenil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como seus métodos e sua admissibilidade. Logo após, analisa-se a atividade da infiltração de agentes policiais virtualmente, introduzida no Brasil pelas Leis nºs 11.343/06, 12.850/13 e 13.441/17, como também, seus requisitos e os procedimentos para obtenção de provas na sua aplicação. Por fim, aborda-se a questão da prisão em flagrante derivada da infiltração policial virtual, sua natureza jurídica e definição, e o flagrante preparado ilícito gerado pelo vício da vontade. Abrange-se, também, a Súmula nº 145 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre o crime impossível em razão do flagrante preparado e, por último, explana-se acerca da problemática do presente estudo, como se pode validar a prova e, portanto, afastar o flagrante preparado por meio do método de investigação de infiltração de agentes virtuais. Utiliza-se, para tanto, a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, através do método indutivo e, no que se refere ao procedimento, usou-se o método analítico-descritivo.
Os menores infratores e a remissão prevista no ECA: considerações acerca da aplicação do instituto na comarca de Erechim
(2023) Rodrigues, Stefany Júlia Siteneski; Zanatta, Diana Casarin
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar e compreender melhor o instituto da remissão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, e as hipóteses de aplicabilidade aos menores infratores na Comarca de Erechim. Visando, desse modo, assimilar em que situações e para que tipos de atos infracionais está sendo aplicado o instituto da remissão, previsto no ECA para menores infratores. Seguindo, a metodologia utilizada na confecção deste trabalho de conclusão de curso foi o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental de forma analítica-descritiva e, por meio de pesquisa de campo exploratória, utilizando-se de questionamentos realizados ao Promotor e ao Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Erechim/RS. Desse modo, teve-se como objetivo geral da pesquisa a análise do instituto da remissão previsto aos menores infratores no ECA. Ao passo que teve-se como objetivos específicos: estabelecer um retrospecto histórico da legislação aplicada a crianças e adolescentes no período anterior e posterior à Constituição Federal de 1988; compreender o instituto da remissão previsto aos menores infratores a partir dos dispositivos legais; que o regulam; avaliar os dados obtidos mediante pesquisa de campo realizada na comarca de Erechim, com o intuito de observar a sua aplicabilidade local do instituto da remissão. Por fim, por meio da presente pesquisa obteve-se dados e informações mais consistentes a respeito do instituo da remissão e sua aplicabilidade específica na Comarca de Erechim/RS, abordando quais os pontos são sopesados no momento da concessão da remissão, como funciona e em quais hipóteses é aplicada cumulativamente com alguma medida socioeducativa, bem como as situações em que a remissão é concedida sem a incidência de alguma medida socioeducativa aplicada em conjunto. Tendo para tais aspectos o resultado positivo e satisfatório quando comparada a aplicação da remissão feita em Erechim/RS ao procedimento regulado pela norma específica.
Tráfico de pessoas e aliciamento: uma realidade por trás do sonho de um jogador de futebol
(2020) Klassmann, Mirjano Alberto; Andreolla, Andrey Henrique
O tema abordado no presente estudo trata sobre crianças e jovens que tem o sonho de tornarem-se jogadores profissionais de futebol, mas que, em alguns casos, acabam enganados por olheiros, empresários ou clubes. O objetivo do trabalho desenvolvido é demonstrar ou não a possibilidade da equiparação desta conduta ao tráfico de pessoas. Discorre-se sobre a história do futebol com sua origem até os dias atuais, a visão sobre o aliciamento e punições aplicadas para clubes. Mostra-se as legislações utilizadas para combater o tráfico de pessoal internacional, bem como o histórico sobre tráfico de pessoas no Brasil e a evolução legislativa para o combate de tráfico de pessoas no país. Complementando, mostrou-se casos reais ocorridos no mundo e a possibilidade da equiparação do aliciamento de jogadores ao tráfico de pessoas, além das varia demonstrou-se algumas jurisprudências demonstrando o entendimento de tribunais brasileiros. A metodologia utilizada foi a dedutiva, baseada em artigos de internet, livros, já publicados, utilizando como descritores: futebol, criança e adolescente, tráfico de pessoas, aliciamento de jogadores de futebol, entre outros.
Violência doméstica contra crianças e adolescentes: efetividade das medidas de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente
(2022) Tomielos, Alana Mathilde; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho objetiva, dentre outras temáticas, salientar a importância legal e a reflexão jurídica no tocante à violência contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico no Brasil. Denota-se que, de igual forma ao que ocorre com várias mulheres, as crianças e adolescentes tornaram-se vítimas rotineiramente da violência doméstica praticada por pessoas, em geral, do próprio convívio familiar. Atualmente, o Estatuto da Criança e da Adolescente demanda do Estado brasileiro e da sociedade política e civil para medir esforços e dar continuidade nas ações de proteção integral, visando à formulação, implementação, monitoramento e controle, a fim de evitar, notificar, intervir, diagnosticar e solucionar casos que envolvam violência doméstica contra crianças e adolescentes. Essa concepção, conforme o previsto no referido Estatuto, entende que a criança e o adolescente devam estar assegurados por políticas públicas de proteção, promoção e direitos, bem como as suas respectivas famílias; ou seja, não poupar esforços para priorizar a sua educação e dignidade através da implementação de medidas que possam desenvolver com o jovem. Portanto, a presente pesquisa de base bibliográfica e documental, atendeu aos requisitos de seleção de documentação primária e secundária, complementando com livros e artigos acadêmicos publicados em meios digitais idôneos, explicados e referenciados ao longo do trabalho. Entretanto, a abordagem geral da pesquisa corresponde ao método indutivo, sendo que o projeto foi fundamentando em um problema principal, sendo ele: quais as causas de violência contra as crianças e os adolescentes e qual a importância da rede de proteção para amenizar as consequências da violência. Assim, foi justamente a definição do problema que deu conta da seleção dos documentos para atender cada um dos objetivos específicos, quais sejam: a evolução do conceito de violência doméstica, históricos, consequências, amparo legal, medidas de proteção, funções de órgãos fiscalizadores, principiologia e, por fim, a importância da Rede de Proteção Integral de promoção aos direitos da criança e do adolescente.