Navegando por Assunto "Crime cibernético"

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    A facilitação do aliciamento na era digital: crimes digitais para fins de tráfico internacional de mulheres
    (2024) Simon, Angélica Líria; Biasus, Alessandra Regina
    A presente monografia analisou a facilitação do aliciamento na era digital e os crimes digitais relacionados ao tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição. Inicialmente, o estudo discutiu se a prostituição pode ser considerada um trabalho, abordando categorias como trabalho produtivo e improdutivo e analisando a prostituição como um serviço. Em seguida, explorou o tráfico de pessoas no Brasil, as diversas formas de prostituição e a percepção social sobre essa prática, além de sua naturalização no país. A pesquisa destacou como a era digital tem facilitado o aliciamento de mulheres, investigando a nova sociedade digital, a legislação relevante (como o Marco Civil da Internet e a Lei Ordinária 12.965/2014) e o papel das redes sociais como ferramentas de aliciamento. Também foram discutidos os impactos humanos deste crime e os mecanismos de fiscalização disponíveis. O enfrentamento ao aliciamento digital de pessoas para a prostituição é explorado como um crime universal, analisando os efeitos sociais do tráfico internacional de pessoas e as particularidades históricas da prostituição feminina no Brasil. A monografia conclui com uma discussão sobre as políticas de enfrentamento ao aliciamento e tráfico de mulheres, propondo soluções para combater esse problema complexo. Evidencia-se que, embora a tecnologia digital traga muitos benefícios, ela também apresenta desafios significativos. O tráfico de mulheres para a prostituição através de meios digitais é uma realidade perturbadora que requer uma resposta coordenada e eficaz entre governos, organizações não governamentais e a sociedade civil para garantir a proteção dos direitos humanos e a dignidade das vítimas. Para realização da pesquisa foi utilizado o método de pesquisa indutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental.