Navegando por Assunto "Direito Penal"

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    Privatização do sistema prisional brasileiro: uma solução (in)viavel a superlotação prisional
    (2024) Brambilla, Gabriela Vitória; Leitzke, Maura da Silva
    Esta monografia apresenta uma discussão teórica que parte das descobertas realizadas emuma pesquisa de trabalho de conclusão de curso defendida na área de Direito Penal que teve como objetivo investigar a privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de promoção da dignidade da pessoa humana, na perspectiva de alguns professores e doutrinadores a serem mencionados. Tendo como base os problemas enfrentados nos presídios, a pesquisa que serve como base para este trabalho possibilita uma articulação entre as atuais problemáticas no âmbito prisional brasileiro, e as possibilidades de solução através da privatização. Emergência de um olhar complexo que surge principalmente no contexto dos direitos humanos, modalidade que tem se tornado cada vez mais uma preocupação para sociedade atual.