Navegando por Assunto "Divisão patrimonial"

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Invalidade do casamento civil e seus efeitos jurídicos aos cônjuges e filhos
(2024) Devens, Giovana Maitê; Biasus, Alessandra Regina
O objetivo desta pesquisa é examinar as implicações financeiras da separação do casamento e da união estável em vida e após a morte. O artigo 1.639 do Código Civil autoriza os noivos a decidirem sobre seus bens. Discute-se como esse dispositivo permite aos casais escolherem entre os quatro regimes legais ou criarem regimes personalizados. A escolha do regime de bens afeta a divisão patrimonial na separação ou na morte. O interesse crescente em regimes mistos destaca a importância de estudar suas implicações legais. A pesquisa analisa as consequências financeiras da separação por divórcio ou morte de um cônjuge.Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas pesquisas bibliográficas, legislativas e documentais que englobam artigos de internet, e tecnicas de pesquisa indireta e direta e outros meios. Quanto ao método de abordagem, esse estudo utilizou-se do método dedutivo, abordando de forma específica cada ponto para entendimento do assunto, ou seja, na pesquisa qualitativa busca-se interpretar e descrever aspectos mais aprofundados, apreendendo a complexidade do comportamento humano, proporcionando uma análise mais detalhada do assunto.Como partes da pesquisa descritiva e exploratória, será através de dois procedimentos técnicos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A presente pesquisa tem como o método de procedimento a coleta de dados e informações consistentes no estudo de determinados grupos, comunidades, indivíduos, condições, profissões e instituições, com a finalidade de obter generalizações. Dessa forma, para alcançar o objetivo da pesquisa, aborda-se a análise de um tema em que as investigações se justificam. As fontes bibliográficas serão compostas por teses e dissertações, artigos científicos, livros, referente ao tema da pesquisa, que torna pública a literatura acerca do tema estudado, reunindo conhecimentos em obras de diferentes naturezas. Sendo assim, a pesquisa documental, embasada na legislação e na jurisprudência, importantes fontes secundárias e primárias para realização desse estudo e a pesquisa bibliográfica, que valeu-se ao presente estudo, baseando em principais doutrinas e livros; e a documental, embasada na jurisprudência e na legislação, importantes fontes primárias e secundárias.