Navegando por Assunto "Efeitos patrimoniais e sucessórios"

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Affectio Maritalis no contexto da união estável e do namoro qualificado e os efeitos patrimoniais e sucessórios
(2020) Goettems, Daniela Fabíula; Sartori, Giana Lisa Zanardo
As pessoas se relacionam afetivamente de diversas formas, nesse sentido é importante destacar que a constante busca pela felicidade, e as aspirações das sociedades, promovem o surgimento de novas configurações familiares. Dentre elas pode-se referir o casamento, a união estável, o namoro qualificado, dentre outras. Nesse contexto surgiu um questionamento interessante: existem efeitos patrimoniais e sucessórios na união estável e no namoro qualificado? Para encontrar respostas a esse problema, a pesquisa buscou como objetivo geral compreender a affectio maritalis no contexto da união estável e do namoro qualificado, com ênfase nos efeitos patrimoniais e sucessórios em ambos os institutos. Ainda pairam sobre o sistema jurídico dúvidas acerca da existência ou não dos direitos patrimoniais e sucessórios em casos de união estável e namoro qualificado e quais os elementos são necessários para a configuração dos direitos relativos nas duas formas de se relacionar. Foi possível perceber que existem efeitos patrimoniais e sucessórios apenas no caso de união estável, uma vez que a affectio maritalis não está presente no caso do namoro qualificado. Para desenvolver a pesquisa, foi aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, sendo que inicialmente houve uma incidência maior na parte conceitual de cada um dos institutos a serem observados. O método de abordagem foi o método dedutivo, partindo da premissa de que em seguida foi comprovada uma das hipóteses, e as outras duas, descartadas. O método de procedimento utilizado foi o método analítico-descritivo.