Navegando por Assunto "Estatuto da Criança e Adolescente"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Invernadas artísticas: lazer ou trabalho artístico, reflexão frente a princípios constitucionais e ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(2020) Trevisol, Jones Manica; Biasus, Alessandra Regina
Esta pesquisa objetivou analisar as condições em que a criança e o jovem tradicionalista se submetem para prática da atividade cultural. Para tanto, restou necessário um estudo do histórico do tradicionalismo gaúcho, apresentando concepções dos bailes a moda antiga, até chegar à visão atual da arte sulina. O tradicionalismo gaúcho é uma clara manifestação cultural histórica do povo sulino, sendo representação das guerras, trabalhos, plantios e colheitas, até chegar nos bailes, momento em que festejavam o trabalho árduo e custoso. Nesse contexto, esses bailes de antigamente, sobreviveram a linha do tempo, e encontra-se vivas por meio de representação histórica das crianças e jovens dentro dos chamados Centro de Tradições Gaúchas em suas invernadas artísticas; porém, a expressão dessa história tão rica do povo gaúcho vem tomando proporções maiores e diversas das originais. Ao cenário atual, apresenta-se a competição como ponto de frente do tradicionalismo, e, por consequência, ensaios longos e condições um tanto quanto precárias para os menores. Com o intuito de fazer um reflexo na presente pesquisa, se mostrou pertinente um exame sobre a legislação brasileira no tocante aos direitos da criança e do adolescente no momento atual, passando por ideias principiológicas, codificações e convenções. Em nosso ordenamento pátrio, a Constituição Federal de 1988 vem assegurar direitos essenciais aos menores, porém, destaca-se nesse meio infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual surge no ano de 1990 para legislar direitos e deveres da criança, que conforme seu Art.2º, é a pessoa até doze anos de idade incompletos, do adolescente entre doze e dezoito anos de idade (Art.2º), dos pais, e até mesmo do Estado. Avançando na linha de pesquisa, chega-se a Convenção nº 138 da OIT, adota pelo Brasil no ano de 2002, como um meio que vem a regular a relação dos menores no campo trabalhista. Para entender melhor a incidência da arte gaúcha nos menores, aplicou-se uma série de questionários a estes, seus pais, vinculados ao CTG Rodeio da Querência, ainda, respondeu ao questionário o público em geral não participante do movimento, todos moradores da cidade de Campinas do Sul/RS, visando que cada grupo social apresente a sua perspectiva sobre o assunto, aliando a teoria a prática de quem vive ativamente no meio. Ao público em geral, ainda se buscou um duplo questionário em momentos distintos, um antes de acompanhar como funcionam as invernadas artísticas, e outro após acompanhar alguns ensaios. Assim, aliando a coletânea bibliográfica estudada, confrontada com a realidade das crianças e jovens dentro dos galpões, apresentou-se factível discorrer sobre o que é o movimento tradicionalista gaúcho hoje em dia para com os menores. Para realização da pesquisa utilizou-se método analítico-descritivo, pesquisa de campo para coleta de dados por aplicação de questionário.