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A ineficácia da Lei de Alienação Parental para a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro
(2024) Menegotto, Eduarda Serraglio; Biasus, Alessandra Regina
A legislação se desdobra em disposições doutrinárias que facilitam a compreensão de temas relevantes no contexto social, com destaque para a alienação parental, que tem se tornado um assunto de crescente importância nas relações familiares. Este trabalho monográfico busca analisar a alienação parental sob a ótica da Lei n° 12.318/10 no âmbito do Direito de Família, visando aprimorar a legislação em benefício dos direitos das crianças, especialmente em situações de desproteção. A pesquisa é estruturada em três capítulos. No primeiro, é realizada uma análise histórica do direito protetivo do menor, com foco nos elementos constitutivos e nas evoluções desse direito ao longo do tempo. O segundo capítulo aborda aspectos intrínsecos da alienação parental, discutindo seu conceito e os critérios para a fixação da guarda de filhos menores após a separação. Por fim, o terceiro capítulo diferencia a alienação parental da síndrome correlata e explora os motivos que sustentam a presunção da ineficácia da Lei em relação aos menores. Para fundamentar a análise, a metodologia empregada inclui pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo e o método analítico-descritivo. Serão empregadas fontes primárias, permitindo uma descrição clara e objetiva da complexidade do problema abordado, além de um aprofundamento no reconhecimento da alienação parental no sistema jurídico brasileiro.