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Mistanásia e os impactos da omissão estatal em tempos de pandemia frente à dignidade da pessoa humana
(2022) Tochetto, Ana Julha; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da omissão estatal em tempos de pandemia frente à dignidade da pessoa humana considerando a mistanásia, expressão conhecida como eutanásia social ou morte miserável. A finalidade da pesquisa de trazer os conceitos de modalidades de término de vida como como o suicídio assistido, eutanásia, ortotanásia, mistanásia e distanásia, demonstra que nem em vida ou na hora da morte o ser humano é totalmente provedor de suas escolhas e que, às vezes, esses momentos podem ser marcados por dor, desprezo e abandono. Ademais, ao averiguar os principais deveres do Estado à luz do princípio do mínimo existencial, constatou-se que a Constituição Federal preza inúmeros direitos e deveres, mas muitas vezes o mínimo não é provido. Outrossim, a constatação dos impactos da omissão do Estado na prática da mistanásia identificada no Brasil durante a pandemia, pode-se concluir que a sociedade não somente foi afetada pela doença, mas também por falta de estrutura social e econômica que deixarão marcas eternas. Contudo, a abrangência da responsabilização do Estado ainda é uma medida discutida, em razão dos fatores de comprovação. Dessa forma, verifica-se que o Brasil nunca esteve preparado para prover os direitos fundamentais que asseguram a cada pessoa uma vida digna, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Foi utilizado o método indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, encontra-se na categoria bibliográfica, uma vez que foram utilizados apanhados extraídos de artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo.