Navegando por Assunto "Mandado de segurança"

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    Aspectos polêmicos do mandado de segurança
    (2020) Pereira, Felipe Mateus Nehring; Esposito, Luís Alberto
    O presente trabalho monográfico buscou analisar os aspectos polêmicos do mandado de segurança. Primeiramente, buscou-se compreender o contexto histórico do instituto, bem como o conceito do mandado de segurança e de suas duas espécies, o mandamus individual e o coletivo. Posteriormente, estudou-se, à luz do Direito Comparado, os institutos similares ao mandado de segurança que existem em ordenamentos jurídicos alienígenas. Em seguida, esclareceu-se a evolução legislativa do remédio constitucional, tanto do ponto de vista constitucional como da perspectiva legal, mediante a análise das Leis nº 1.533/51 e nº 12.016/2009. Por fim, foram analisadas algumas das controvérsias que cercam o instituto na vigência das leis supracitadas e à luz da jurisprudência e doutrina. A abordagem metodológica utilizada no trabalho deu-se através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método indutivo e analítico-descritivo, com o objetivo de contribuir como reforço teórico acerca do tema, a quem possa interessar.