Navegando por Assunto "Ministério Público do Trabalho"

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    O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul em face do trabalho análogo à escravidão
    (2024) Doré, Eduarda Martim; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
    O presente trabalho visa tratar sobre a conceituação e a ocorrência do trabalho escravo contemporâneo, com foco especial no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Ainda, busca observar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) frente à coibição e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no país. Também, busca-se conceituar as situações de trabalho análogo a de escravo e expor quais direitos da pessoa humana são violados. É apresentado um breve comentário acerca da escravidão na história da sociedade e Brasil e como ela se caracteriza atualmente, apontando os elementos constituintes do crime que é previsto no artigo 149 do Código Penal. O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental.