Financiamento eleitoral: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF

Schweig, Isabel Cristina

Financiamento eleitoral: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF

Arquivos

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Autores

Schweig, Isabel Cristina

Orientadores

Testa, Rafael Sottili

Data

2023

Resumo

O propósito deste trabalho consistiu em examinar o sistema político do Brasil à luz do princípio da democracia. Inicialmente, foram apresentadas análises abrangentes sobre a democracia e o direito eleitoral. Consequentemente, foram esclarecidos conceitos relacionados à política e democracia, assim como temas como soberania, poder do povo e participação popular. Além disso, realizou-se uma investigação sobre os aspectos fundamentais do direito eleitoral, abordando especialmente o seu conceito, objeto e fontes. Posteriormente, foram delineados os aspectos do processo eleitoral no contexto brasileiro, abordando questões como o sufrágio e o ato de votar. Finalmente, foram examinadas as regulamentações referentes ao financiamento eleitoral em uma seção dedicada, que incluiu a análise detalhada do financiamento partidário e eleitoral, incluindo todas as suas restrições e implicações, a metodologia utilizada no presente trabalho foi a indutiva, com pesquisa bibliográfica, análises de doutrinas e artigos atualizados.

Abstract/Resumen

The purpose of this work was to examine Brazil's political system in light of the principle of democracy. Initially, comprehensive analyzes of democracy and electoral rights were presented. Consequently, concepts related to politics and democracy were clarified, as well as themes such as sovereignty, people's power and popular participation. Furthermore, an investigation was carried out on the fundamental aspects of electoral law, particularly addressing its concept, object and sources. Subsequently, aspects of the electoral process in the Brazilian context were outlined, addressing issues such as suffrage and the act of voting. Finally, regulations regarding electoral financing were examined in a dedicated section, which included detailed analysis of party and electoral financing, including all their restrictions and implications.