Colaboração premiada: as perspectivas jurisprudenciais pós Lava-jato

Kubiak, Kelyn Cristina Machado

Colaboração premiada: as perspectivas jurisprudenciais pós Lava-jato

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Autores

Kubiak, Kelyn Cristina Machado

Orientadores

Esposito, Luís Alberto

Data

2022

Resumo

O presente estudo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, busca analisar os princípios da colaboração premiada regulamentada pela Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. O objetivo central da pesquisa é entender de quais foram as modificações no decorrer dos anos, assim como os impactos jurídicos ocasionados pela colaboração premiada. Para tanto, o presente trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente é estabelecido um retrospecto histórico até a atual lei regulamentadora. Na sequência, é feito uma análise crítica, com base em diversos autores acerca da constitucionalidade e objeto da lei. Por fim, é demonstrado casos concretos de “contratos” advindos da colaboração premiada. O tema é relevante e desde a Operação Lava Jato vem sendo mais debatido na sociedade como um todo. Assim a colaboração premiada tem o papel de oferecer as autoridades um regramento investigação mais eficiente e abrangente.

Abstract/Resumen

The present study, which uses bibliographical research as a methodology, seeks to analyze the principles of award-winning collaboration regulated by Law 12.850/2013, known as the Law of Criminal Organizations. The central objective of the research is to understand what the changes were over the years, as well as the legal impacts caused by the award-winning collaboration. Therefore, this work is divided into three chapters. Initially, a historical retrospective is established until the current regulatory law. In the sequence, a critical analysis is made, based on several authors about the constitutionality and object of the law. Finally, concrete cases of “contracts” arising from the award-winning collaboration are demonstrated. The theme is relevant and since Operation Lava Jato it has been more debated in society as a whole. Thus, the award-winning collaboration has the role of offering the authorities a more efficient and comprehensive investigation rule.