Imputabilidade penal: uma visão criminológica com base em julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Autores
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Data
2020
Resumo
O presente trabalho monográfico analisou a Inimputabilidade Penal e seus efeitos, e a pesquisa surgiu diante do questionamento: Quais os fatores e circunstâncias que geram o reconhecimento da inimputabilidade penal frente ao nosso ordenamento
pátrio? Bem como as jurisprudências (TJRS) acerca do tema. O trabalho foi desenvolvido com base em teorias filosóficas de pensadores e no artigo 26 do Código Penal. O estudo atentou-se principalmente na inimputabilidade derivada de doença
mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Foram trazidas também, análises jurisprudenciais e doutrinarias acerca do assunto. Para isso, realizaram-se pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. Foi possível perceber, no
contexto brasileiro, as questões associadas à aplicação da pena, que infere a culpabilidade do sujeito que comete algum crime a imputabilidade do agente criminoso e sua plena capacidade no momento da pratica do ilícito. Já, quando constatada a
inimputabilidade o mesmo deve ser absolvido (absolvição imprópria), adotando-se a medida de segurança. O tema abordado é de extrema complexidade no Direito brasileiro, pois é necessária a compreensão de Doença Mental. A Organização
Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu a definição de saúde como sendo um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades, porém, tal definição é muito ampla e imprecisa, sendo difícil definir o
verdadeiro significado de bem-estar, o que dá margem para uma série de interpretações e uma série ainda maior de questionamentos.
Abstract/Resumen
The present monographic work analyzed the Criminal Inimputability, as well as the factors and circumstances that generate its recognition in the direct page, based on philosophical theories of thinkers and article 26 of the Penal Code. The study was mainly based on inimputability derived from mental illness or incomplete or delayed mental development. Jurisprudential analyses and indoctrinaries on the subject were also brought. For this, bibliographic, documentary and jurisprudential research were carried out. It was possible to perceive, in the Brazilian context, the issues associated with the application of the penalty, which infers the culpability of the subject who commits some crime the imputability of the criminal agent and his full capacity at the time of the practice of the illicit. On the other hand, when the inimputability is found, the same must be acquitted (improper acquittal), adopting the security measure. The theme addressed is extremely complex in Brazilian law, as it is necessary to understand Mental Illness. The World Health Organization (WHO) has established the definition of health as a state of complete physical, mental and social well-being and not only absence of affections and diseases, however, this definition is very broad and imprecise, being difficult to define the true meaning of well-being, which gives room for a series of interpretations and an even greater series of questions.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões