A (im)possibilidade de o cônjuge casado sob o regime da separação convencional de bens concorrer com os descendentes: uma análise jurisprudencial

Cassol, Bárbara Menegat

A (im)possibilidade de o cônjuge casado sob o regime da separação convencional de bens concorrer com os descendentes: uma análise jurisprudencial

Arquivos

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Autores

Cassol, Bárbara Menegat

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2024

Resumo

O presente trabalho analisa a (im)possibilidade de o cônjuge casado sob o regime de separação convencional de bens concorrer com os descendentes no direito sucessório brasileiro, bem como analisou julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, o estudo visa discutir as divergências interpretativas do Art. 1.829, I, do Código Civil que envolvem a posição sucessória do cônjuge, especialmente no que se refere à separação de bens convencional. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizado o método indutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa, além da análise de artigos e documentos relevantes. O trabalho destaca as nuances jurídicas e o impacto das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação de entendimentos sobre o tema, promovendo uma reflexão crítica acerca da segurança jurídica e proteção da autonomia da vontade dos cônjuges no contexto do direito sucessório.

Abstract/Resumen

This paper analyzes the (im)possibility of a spouse married under the regime of conventional separation of property to compete with descendants in Brazilian inheritance law, as well as examining rulings from the Superior Court of Justice (STJ). From a doctrinal and jurisprudential approach, the study aims to discuss the interpretive divergences of Article 1,829, I, of the Civil Code that involve the succession position of the spouse, especially concerning conventional separation of property. To achieve the proposed objectives, the inductive method was employed, based on bibliographic, doctrinal, and legislative research, as well as the analysis of relevant articles and documents. The paper highlights the legal nuances and the impact of the decisions of the Superior Court of Justice (STJ) in consolidating understandings on the subject, fostering a critical reflection on legal certainty and the protection of the autonomy of the spouses’ will within the context of inheritance law.