A (des)necessidade da fundada suspeita para realização da busca pessoal pela polícia ostensiva

Follador, Marcelo Augusto

A (des)necessidade da fundada suspeita para realização da busca pessoal pela polícia ostensiva

Arquivos

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Autores

Follador, Marcelo Augusto

Orientadores

Kaminski, Valter Augusto

Data

2024

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a (des)necessidade da fundada suspeita para a realização de busca pessoal pela polícia ostensiva, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, especificamente em relação à Constituição Federal e ao Código de Processo Penal. O estudo buscou identificar as principais implicações dessa prática no que tange à garantia dos direitos fundamentais, especialmente a presunção de inocência. Inicialmente, abordou-se o conceito de poder de polícia e a atuação da Polícia Militar, seguida da análise das normas legais que regulam a busca pessoal, com destaque para o requisito da fundada suspeita. Foram discutidos os principais problemas gerados pela falta de critérios objetivos para a realização de buscas pessoais sem mandado judicial, considerando a interpretação jurisprudencial sobre o tema. Além disso, foi investigada a teoria do etiquetamento, que demonstra como certas abordagens podem reforçar estigmas sociais, afetando grupos específicos de forma desproporcional. Por fim, o estudo propôs reflexões sobre a necessidade de regulamentação mais clara e objetiva para garantir a legalidade das ações policiais, assegurando que o uso da fundada suspeita não viole direitos fundamentais. Conclui-se que o tema requer pesquisas mais aprofundadas e discussões contínuas para aperfeiçoar a legislação e a prática policial, garantindo o equilíbrio entre a segurança pública e o respeito aos direitos individuais. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo, com abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, classificou-se como uma pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, livros, legislação, jurisprudência e resoluções pertinentes ao tema.

Abstract/Resumen

The present research aimed to analyze the (un)necessity of reasonable suspicion for conducting personal searches by the preventive police, in light of Brazilian law, specifically regarding the Federal Constitution and the Code of Criminal Procedure. The study sought to identify the main implications of this practice concerning the protection of fundamental rights, especially the presumption of innocence. Initially, the concept of police power and the role of the Military Police were addressed, followed by an analysis of the legal norms regulating personal searches, with emphasis on the requirement of reasonable suspicion. The main problems arising from the lack of objective criteria for conducting personal searches without a judicial warrant were discussed, considering the judicial interpretation on the matter. Additionally, the labeling theory was examined, which demonstrates how certain police approaches can reinforce social stigmas, disproportionately affecting specific groups. Finally, the study proposed reflections on the need for clearer and more objective regulation to ensure the legality of police actions, ensuring that the use of reasonable suspicion does not violate fundamental rights. It was concluded that the subject requires further research and ongoing discussions to improve legislation and police practices, ensuring a balance between public security and respect for individual rights. The methodology used in this research was the deductive method, with a descriptive analytical approach. Regarding the technical procedures, the study was classified as a bibliographic research, based on scientific articles, books, legislation, case law, and relevant resolutions on the topic.