Instrumentalização e (des)vantagens da mediação extrajudicial contextualizada na administração pública estadual e municipal
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Data
2020
Resumo
A mediação esta assumindo um papel importante frente à solução de conflitos. Atualmente o judiciário esta abarrotado de processos, o momento atual demonstra a necessidade de repensar a administração da justiça propondo novos meios de respostas para tratar de modo eficaz e célere os litígios que se multiplicam cotidianamente na sociedade. Nesse sentido, foi proposto e estudou-se a utilização da mediação na resolução de conflitos envolvendo a administração pública e quais as (des) vantagens a partir do uso desse método consensual. Parte-se da hipótese que é possível a aplicação da mediação no tratamento de conflitos, todavia, para a satisfatória instrumentalização é imprescindível verificar particularidades e princípios tanto da mediação, bem como da administração pública. Alinhado ao problema da pesquisa e hipótese, o objetivo geral consiste em analisar quais as (des) vantagens do uso da mediação sob o prisma da instrumentalização pela administração pública direta, em especial na esfera estadual e municipal. Em seguida, os objetivos específicos propõem a: analisar a origem, a compreensão do conflito e como ele repercute dentro da sociedade democrática de direito, perscrutando-se os modos de tratamento desses conflitos e como ocorre o acesso à justiça; verificar a aplicação e a instrumentalização da mediação conduzida no âmbito da administração pública, além da legislação existente, das regras, das definições dos mediadores e o andamento do processo mediativo; investigar os princípios que regem a administração pública e a mediação, assimilando a ponderação entre ambos, e demonstrar caso fático de exemplificação da adoção da mediação utilizada pela administração pública. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O resultado da pesquisa indica que a mediação instrumentalizada pela administração pública direta na esfera estadual e municipal, tanto entre si e com particulares é plenamente possível, pois configura um meio adequado ao encaminhamento de uma justiça conciliatória e dialógica, resgatando vínculos, colaborando para o equilíbrio e pacificação social dentro da sociedade democrática de direito e de justiça.
Abstract/Resumen
Mediation is playing an important role in the face of conflict resolution. Currently the judiciary is full of cases, the current moment demonstrates the need to rethink the administration of justice, proposing new ways of responding to deal effectively and
quickly with litigations that multiply daily in society. In this sense, it was proposed and studied the use of mediation in the resolution of conflicts involving public administration and what are the (dis) advantages of using this consensual method. It is based on the hypothesis that it is possible to apply mediation in the treatment of conflicts, however, for satisfactory instrumentalization it is essential to verify the particularities and principles of both mediation and public administration. In line with the research and hypothesis problem, the general objective is to analyze what are the (dis) advantages of using mediation from the perspective of instrumentalization by direct public administration, especially at the state and municipal levels. Then, the specific objectives propose to: analyze the origin, the understanding of the conflict and how it has repercussions within the democratic society of law, examining the ways of dealing with these conflicts and how access to justice occurs; verify the application and instrumentalization of mediation conducted within the scope of public administration, in addition to the existing legislation, rules, definitions of mediators and the progress of the mediation process; investigate the principles that govern public administration and mediation, assimilating the balance between them, and demonstrate a factual case of exemplifying the adoption of mediation used by public administration. Thus, in order to fulfill what was proposed in this research, the method used was the inductive one, with bibliographic, monographic, doctrinal and legislative research. The result of the research indicates that mediation instrumentalized by direct public administration at the state and municipal levels, both among themselves and with private individuals, is fully possible, since it constitutes an adequate means for forwarding a conciliatory and dialogical justice, rescuing bonds, collaborating for the balance and social pacification within the democratic society of law and justice.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões