Títulos de créditos eletrônicos: a (im)possibilidade da aplicabilidade do princípio da cartularidade
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Data
2023
Resumo
Este trabalho examina a transformação no ambiente financeiro global devido à ascensão dos títulos de crédito eletrônicos, questionando a aplicabilidade do princípio da cartularidade. Tradicionalmente, esse princípio exigia a posse física do título para
transferência de propriedade, mas o advento das tecnologias digitais desafia essa doutrina. Analisamos a emissão, circulação e transferência desses títulos eletrônicos, bem como como as legislações estão se adaptando a essa nova realidade. Através
de jurisprudências e estudos de caso, concluímos que é possível manter a essência do princípio da cartularidade, garantindo a segurança e eficácia das transações financeiras em um ambiente cada vez mais digital e globalizado. A solução para os
problemas apresentados foi encontrada através de pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método de abordagem analítico e descritivo.
Abstract/Resumen
This paper examines the transformation in the global financial landscape due to the rise of electronic credit instruments, questioning the applicability of the negotiability principle. Traditionally, this principle required physical possession of the instrument for property transfer, but the advent of digital technologies challenges this doctrine. We analyze the issuance, circulation, and transfer of these electronic instruments, as well as how legislations are adapting to this new reality. Through jurisprudence and case studies, we conclude that it is possible to maintain the essence of the negotiability principle, ensuring the security and effectiveness of financial transactions in an increasingly digital and globalized environment. The solution to the problems presented was found through bibliographic and documentary research, according to the analytical and descriptive approach method.
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões