A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial

Ganassini, Ane Caroline

A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial

Arquivos

Ane Caroline Ganassini.pdf (407.23 KB)

Autores

Ganassini, Ane Caroline

Orientadores

Andreolla, Andrey Henrique

Data

2021

Resumo

Desde longos anos o campo das ciências forenses trabalha em busca de uma investigação clara e o mais lícita possível, buscando resultados mais precisos e concretos em cada caso. A respeito disso é que surgiu o instituto da cadeia de custódia, o qual tem por finalidade documentar a história cronológica da prova pericial a fim de manter o valor probatório da evidência, através da sua integralidade, autenticidade e idoneidade. No entanto, ocorre que sem a observância dos procedimentos legais, incorre-se na grande possibilidade de as provas serem objetos de adulteração e, consequentemente, estarem contaminadas, levando o julgador em erro. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho de conclusão de curso num primeiro momento foi pesquisar acerca o instituto da cadeia de custódia, demonstrando sua função importância perante o sistema judiciário. Em momento posterior foram analisados os procedimentos definidos por legislação pertinente ao tema, quais sejam a Portaria nº 82 da SENASP (Secretaria Nacional e Segurança Pública do Ministério da Justiça) e os artigos 158-A até 158-F, incluídos no Código de Processo Penal pela Lei nº 11.964/2019. Por fim tratou-se de analisar a ilegalidade da prova e as consequências jurídicas a partir do reconhecimento da quebra da cadeia de custódia. Em que pese não se tenha uma resposta única para a solução do problema, existem grandes discussões jurídicas acerca do tema, existindo tanto quem defenda que não deve ocorrer o desentranhamento da prova e todas delas derivadas, devendo ser valorada com menor valor probatório, até quem entenda que é necessário o desentranhamento em sua totalidade, vez que o procedimento penal foi contaminado. Tem-se, portanto, que cada julgador deverá analisar tal questão conforme o caso concreto. A legislação, a doutrina e a jurisprudência possibilitam visualizar algumas situações que demonstram de qual forma as consequências jurídicas incidem, de fato, quando comprovada a ilicitude da prova produzida. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através consulta em livros, jurisprudência e legislação; do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

For many years, the field of forensic sciences has been working in search of a clear and as lawful investigation as possible, seeking more precise and concrete results in each case. The expert evidence, in turn, deals with scientific analysis carried out by technicians or specialists under something or people, aiming to extract information in order to clarify a certain fact. In this regard, the chain of custody institute was created, which aims to document the chronological history of the expert evidence from the moment the competent authority becomes aware of the facts until the end of the criminal action, with its due filing. It can be said that this institute has the function of maintaining the evidential value of the evidence, through its completeness, authenticity and suitability. For this it is necessary to follow, necessarily, the procedures defined in the Decree nº 82 da SENASP (Secretaria Nacional e Segurança Pública do Ministério da Justiça) and recently brought by the Law nº 11.964/2019 (Pacote Anticrime), in articles 158-A to 158-F, included in the Code of Criminal Procedure. However, it happens that without observing such procedures, there is a great possibility that the evidence will be subject to adulteration and, consequently, be contaminated, leading the judge to error. In this context, the objective of the present course conclusion paper is to analyze the legal consequences of recognizing the break of the chain of custody. Legislation, doctrine and jurisprudence make it possible to visualize some situations that demonstrate how the legal consequences affect, in fact, when the illegality of the evidence produced is proven. To carry out the research, we used the technique of bibliographic and documentary research, through consultation in books, jurisprudence and legislation; the inductive approach method and the analytical-descriptive procedure method.