Análise jurídica do direito sucessório dos concepturos no Brasil
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Data
2020
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar juridicamente o direito sucessório dos concepturos no Brasil, tendo-se como problemática quais os efeitos sucessórios em relação aquele que ainda não nasceu. Trata-se de tema que vem tendo um grande
aumento de espaço na literatura jurídica, eis que ainda não possui um regramento específico no ordenamento jurídico brasileiro. A monografia foi dividida em três capítulos. Inicialmente, analisou-se a natureza jurídica dos nascituros, definiram-se os conceitos de testamento e testador, e foram comentados os pormenores da sucessão testamentária. Examinou-se a figura do concepturo no Código Civil Brasileiro de 2002. Foram averiguadas as teorias natalista e concepcionista, apresentando-se os comentários e análises de diversos autores. Em um segundo momento, relatou-se o direito sucessório no Brasil expondo suas fases, a ordem, a vocação hereditária e o direito a sucessão. Discorreu-se sobre a figura do curador e das pessoas não legitimadas a suceder. Finalmente, apresentou-se uma análise sobre a sucessão em face do concepturo, os pressupostos do regime, observando sua aplicabilidade no Código Civil Pátrio. Para a coleta de dados foi usado principalmente o método bibliográfico, através de publicações periódicas e documentos eletrônicos. O trabalho foi elaborado utilizando-se o método indutivo através de um procedimento de pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract/Resumen
The present study aims to analyze legally the succession law of concepturos in Brazil, having as problematic what are the succession effects in relation to the one who has not yet been born. This is a topic that has been increasing in the legal literature, since it does not yet have a specific rule in the Brazilian legal system. The monograph was divided into three chapters. Initially, the legal nature of the unborn was analyzed, the concepts of testament and testator were defined, and the details of the testamentary succession were commented. The figure of the concepturo was examined in the Brazilian Civil Code of 2002. The natalist and conceptionist theories were investigated, presenting the comments and analyzes of several authors. In a second step, succession law in Brazil was reported, exposing its phases, order, hereditary vocation and the right to succession. The figure of the curator and the non-legitimate people to succeed were discussed. Finally, an analysis was presented on the succession in face of the concepturo, the assumptions of the regime, observing its applicability in the Civil Code Pátrio. For data collection, mainly the bibliographic method was used, through periodical publications and electronic documents. The work was elaborated using the inductive method through a procedure of bibliographic and documentary research.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões