Lei do exercício profissional de enfermagem: o cotidiano de enfermeiros da atenção básica à saúde
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2019
Resumo
A Lei do exercício profissional de Enfermagem é construída, no Brasil, na década de oitenta,
especificando em grau de habilitação os integrantes da equipe de enfermagem, bem como suas
respectivas competências legais, cujo objetivo se caracteriza pela garantia do espaço de atuação
do enfermeiro. O cotidiano do enfermeiro da Atenção Básica (AB), é marcado pela
responsabilidade de um conjunto de atividades que compõem a dinâmica de funcionamento do
serviço de saúde, dispondo da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem como respaldo
para que suas atribuições possam ser desenvolvidas. Desta forma, o presente trabalho foi
construído a partir da metodologia qualitativa, com desenho descritivo e exploratório. Essa
investigação teve como objetivo geral analisar o conhecimento dos enfermeiros da atenção
básica no que diz respeito à lei profissional de enfermagem, além de apresentar o perfil
sóciodemográfico de atuação profissional dos enfermeiros participantes e discutir a importância
do conhecimento da lei do exercício profissional de enfermagem, no contexto da atenção básica
à saúde, no que diz respeito à melhoria dos processos de trabalho. Os participantes, que
totalizaram nove enfermeiras, foram submetidos a uma entrevista semiestruturada e
questionário sóciodemográfico e de atuação profissional, após aceitarem participarem da
pesquisa mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. As entrevistas
foram gravadas conforme aceitação pelos participantes. O trabalho obedeceu aos preceitos
éticos atuais. Foram elencadas para referenciar esta pesquisa a Teoria das Necessidade Humanas
Básicas de Wanda Horta e a Teoria da Ação Comunicativa de Jurgen Habermas. Posteriormente,
as falas foram transcritas e analisadas através da análise e conteúdo temática, conforme Minayo,
das quais emergiram três categorias: 1) a importância do conhecimento na legislação e a
utilização dos critérios na organização dos processos de trabalho; 2) processo de enfermagem
e protocolos assistenciais: uma discussão emergente; 3) formação em enfermagem: um caminho.
Através deste estudo foi possível concluir que os enfermeiros possuem certa limitação acerca
da legislação profissional de enfermagem, evidenciando a necessidade de se abordar ainda mais
a legislação profissional durante e após a formação profissional na área de saúde e a necessidade
de novas reflexões a fim de profundar os conceitos e práticas do profissional enfermeiro.
Abstract/Resumen
The Law of Nursing Professional Practice is built in Brazil in the eighties, specifying in degree
of qualification the members of the nursing team, as well as their respective legal competences,
whose objective is characterized by the guarantee of the nurse's working space. The daily
routine of the primary care nurse (AB) is marked by the responsibility of a set of activities that
make up the dynamics of the health service, having the Nursing Professional Exercise Law as
a support so that their attributions can be developed. Thus, the present job was built from the
quality methodology, white descriptive and exploratory design. This investigation aimed to
analyze nurses knowledge of primary care regarding the professional nursing law, In addition
to presenting the socio-demographic profile of professional performance of the participating
nurses and discussing the importance of knowledge of the law of professional nursing practice,
in the context of primary health care with regard to the improvement of work processes. The
participants, which totaled nine nurses, underwent a semi-structured interview and a sociodemographic
and professional questionnaire, after agreeing to participate in the research by
signing the Informed Consent Form. The interviews were recorded as accepted by the
participants. The work obeyed the current ethical precepts. Were listed to reference this
research Wanda Horta's Theory of Basic Human Needs and Jurgen Habermas's Theory of
Communicative Action. Subsequently, the speeches were transcribed and analyzed through
thematic content analysis, according to Minayo, from which three categories emerged: 1) the
importance of knowledge in legislation and the use of criteria in the organization of work
processes; 2) nursing process and care protocols: an emerging discussion; 3) nursing education:
a way. Through this study it was possible to conclude that nurses have some limitation about
the professional nursing legislation, highlighting the need to further address professional
legislation during and after vocational training in health and the need for further reflection in
order to deepen the concepts and practices of professional nurse.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões