A responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado
dc.contributor.advisor | Biasus, Alessandra Regina | |
dc.contributor.author | Nazari, Letícia do Nascimento | |
dc.date.accessioned | 2025-03-18T15:33:19Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
dc.degree.initials | URI Erechim | |
dc.degree.program | Direito | |
dc.description.abstract | The civil liability is extremaly important when we are talking about personal relationships, in view of this we can observe the family ties evolution, the civil liability and its direct connection to adoption. This monographic work initially sought to analyze the changes in the concept of family, based on the historical context of the subject and linking directly with the adoption process and especially with the main theme, which is the civil liability of the adopter resulting from the return of the adopted person. An in-depth analysis of the topic was sought based on the Federal Constitution, the Civil Code and the Statute of Children and Adolescents, emphasizing on Law 12.010/09 and the legal effects when it comes to return after completion of the adoption process.The adopter's civil liability is seen from the perspective of fault and damage. It is carefully analyzed whether the return of the adopted person constitutes a violation of the duties assumed by the adopter and what the legal repercussions of this action would be, both for the adopter and for the child or adolescent. In view of this, the emotional implications of return are addressed, considering the impact on the adoptee's life and the social responsibilities of the family and the State. Real cases of return are observed, extracted from legal processes and reports from shelter institutions. These examples help illustrate the complexity of the situation and the varied consequences of return. Therefore, in order to fulfill what was proposed in this research, the method used was inductive, with bibliographical, monographic, doctrinal and legislative research. The study concludes that the return of the adopted person not only harms the established emotional bond, but can also cause irreparable damage, highlighting the need for a careful and responsible approach in adoption processes. | |
dc.description.resumo | A responsabilidade civil é de extrema relevância quando se trata das relações pessoais, diante disso se observa a evolução dos vínculos familiares, a responsabilidade civil e sua conexão direta com à adoção. O presente trabalho monográfico buscou analisar inicialmente as modificações do conceito de família, baseando-se no contexto histórico do assunto e vinculando diretamente com o processo de adoção e especialmente com o tema principal que é a responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado. Buscou-se uma análise aprofundada do tema com base na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando ênfase na Lei 12.010/09 e nos efeitos jurídicos quando se trata da devolução após a finalização do processo de adoção. A responsabilidade civil do adotante é vista sob a perspectiva da culpa e do dano. Analisa-se cuidadosamente se a devolução do adotado configura uma violação dos deveres assumidos pelo adotante e quais seriam as repercussões legais dessa ação, tanto para o adotante quanto para a criança ou adolescente. Diante disso, são abordadas as implicações emocionais da devolução, considerando o impacto na vida do adotado e as responsabilidades sociais da família e do Estado. Observa-se casos reais de devolução, extraídos de processos judiciais e relatos de instituições de acolhimento. Esses exemplos ajudam a ilustrar a complexidade da situação e as variadas consequências da devolução. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto na presente pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O estudo conclui que a devolução do adotado não apenas fere o vínculo afetivo estabelecido, mas também pode gerar danos irreparáveis, salientando a necessidade de uma abordagem cuidadosa e responsável em processos de adoção. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/780 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Responsabilidade civil | |
dc.subject | Adoção | |
dc.subject | Vínculo familia | |
dc.title | A responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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