O fenômeno da pejotização frente as relações de emprego

Baranceli, Andrei Guilherme

O fenômeno da pejotização frente as relações de emprego

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Autores

Baranceli, Andrei Guilherme

Orientadores

Esposito, Luís Alberto

Data

2020

Resumo

A terceirização dos serviços dentro das empresas está se tornando cada vez mais frequente nas relações jurídicas trabalhistas, já que a possibilidade de poder transferir a responsabilidade de uma prestação para uma empresa independente é extremamente atrativa para os empresários, levando-se em consideração que sem a criação do vínculo de emprego, os encargos sociais e trabalhistas são todos transferidos para a terceirizada, limitando, desse modo, às obrigações do contratante. Porém, há um fenômeno no ramo do Direito do Trabalho chamado “Pejotização”, que nada mais é do que a contratação de um funcionário pessoa física disfarçado como uma pessoa jurídica. O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas podem terceirizar as suas atividades, mesmo as atividades-fim, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mas o que não se pode confundir, é que a precarização da relação de emprego por meio da contratação de outra PJ constitui uma prática fraudulenta, que acaba por retirar do trabalhador vários de seus direitos. Diante de tudo isso, o presente trabalho pretende abordar os elementos mais significativos com relação ao assunto, desde o conceito de Direito do Trabalho, seus princípios, direitos que são assegurados a todos os trabalhadores, o que é o contrato de trabalho e o vínculo de emprego, a terceirização e suas mudanças legislativas ao longo do tempo e o que é a Pejotização e como vem sendo tratada na jurisprudência brasileira. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo e bibliográfica, utilizando-se livros, periódicos e legislações pertinentes ao assunto, além de decisões de instancias superiores e regionais.

Abstract/Resumen

The outsourcing of services within companies has been increasing in legal labor relations since the possibility of being able to transfer the responsibility for a job to an independent company is extremely attractive to entrepreneurs. This reality occurs because without the creation of the employment bond, social and labor charges are all transferred to the outsourced company, thereby reducing the contractor's duties. However, there is a phenomenon in the field of Labor Law called "independent-contractor-only hiring policy", which means the hiring of an individual employee disguised as a legal person. The Supreme Federal Court decided that companies can outsource their activities, even the core activities, regardless of the corporate purpose of the companies involved. Even though, what cannot be confused, is that the precarious employment relationship through the hiring of another legal entity constitutes a fraudulent practice, which removes from the worker several of his rights. Under these circumstances, this academic work intends to address the most significant elements about the subject, from the concept of Labor Law, its principles, guaranteed rights to all workers, including the employment contract and the employment relationship. Likewise, the employment way, outsourcing, and its legislative changes over time, what is "independent-contractor-only hiring policy" and how it has been approaching in Brazilian jurisprudence. For its execution, the deductible and bibliographic method was used, using books, periodicals and legislation pertinent to the subject, in addition to decisions by higher and regional authorities.