O sistema normativo brasileiro e a (im)possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem

dc.contributor.advisorBiasus, Alessandra Regina
dc.contributor.authorCerutti, Daiana
dc.date.accessioned2025-03-20T15:29:37Z
dc.date.issued2024
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractSocio-affective affiliation has been gaining relevance in the Brazilian legal scenario, especially after the promulgation of the Federal Constitution in 1988, reflecting changes in family dynamics, in which bonds of affection are increasingly valued to the detriment of biological bonds. This course conclusion work aims to analyze the (im)possibility of recognizing post-mortem socio-affective affiliation in light of the Brazilian normative system, a topic that gains relevance with the evolution of family law. The delimitation of the study and the problem focus on investigating whether the Brazilian legal system allows the recognition of this form of filiation after the death of the parental figure. The specific objectives include historically describing family law and its guiding principles in the Brazilian legal system; explain the forms of filiation and kinship; verify socio-affective affiliation in Brazilian law and the (im)possibility of its post-mortem recognition, as well as the jurisprudential understanding on the subject. To achieve this, the deductive approach method is adopted, while the procedure is analytical-descriptive, with analysis of legislation, doctrine and understanding of the courts. The research technique used is the secondary source, given the analysis of the decisions and understandings of the courts, in addition to including bibliographical, documentary and legislative research, and also encompassing magazine articles. It is concluded that, although affectivity has gained space in the Brazilian legal system, the absence of specific regulation for post-mortem recognition generates legal uncertainty and controversies. Finally, the work defends the need for legislative advances to consolidate the recognition of socio-affective affiliation in all its forms, guaranteeing equality and justice to new family configurations.
dc.description.resumoA filiação socioafetiva vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, principalmente após a promulgação da Constituição Federal em 1988, refletindo as mudanças nas dinâmicas familiares, em que cada vez mais valorizam os laços de afeto em detrimento dos vínculos biológicos. Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a (im)possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem à luz do sistema normativo brasileiro, tema que ganha relevância com a evolução do direito de família. A delimitação do estudo, e a problemática concentram-se na investigação se o ordenamento jurídico brasileiro admite o reconhecimento dessa forma de filiação após o falecimento da figura parental. Os objetivos específicos incluem descrever historicamente o direito de família e seus princípios norteadores no ordenamento jurídico pátrio; explicar as formas de filiação e parentesco; verificar a filiação socioafetiva no direito brasileiro e a (im)possibilidade do seu reconhecimento post mortem, bem como o entendimento jurisprudencial acerca do assunto. Para isso, adota-se o método de abordagem dedutivo, enquanto o procedimento é analítico-descritivo, com análise da legislação, doutrina e entendimento dos tribunais. A técnica de pesquisa utilizada é a fonte secundária, diante da análise das decisões e entendimentos das cortes, além de incluir pesquisas bibliográficas, documentais e legislativas, e ainda, englobam os artigos de revista. Conclui-se que, embora a afetividade tenha ganhado espaço no sistema jurídico brasileiro, a ausência de uma regulamentação específica para o reconhecimento post mortem gera insegurança jurídica e controvérsias. Por fim, o trabalho defende a necessidade de avanços legislativos para consolidar o reconhecimento da filiação socioafetiva em todas as suas formas, garantindo igualdade e justiça às novas configurações familiares.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/818
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectFiliação
dc.subjectPost mortem
dc.titleO sistema normativo brasileiro e a (im)possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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