O princípio da preservação da empresa como forma de superação na crise empresarial

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2020

Resumo

Esta monografia apresenta um estudo do princípio da preservação da empresa como forma de superação na crise empresarial. Frente às alterações na legislação falimentar proporcionou ao Brasil um novo cenário diante da crise econômico-financeira enfrentada por diversas empresas. A Lei nº 11.101 de 2005, intitulada Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, demonstra a importância que as empresas exercem frente à sociedade e também o quanto deve ser prestigiado o princípio da preservação da empresa, pois, ele estabelece que se a crise da empresa for viável, aplicar-se-á o instituto da recuperação judicial, pois existem diversos interesses que por sua vez também são de suma importância para o bem estar social. A recuperação judicial é uma alternativa para que as empresas busquem a reestruturação de suas dívidas e mantenham a perpetuidade dos negócios. Para atingir os objetivos apresentado no presente trabalho monográfico, a pesquisa é do tipo bibliográfico, documental e legislativo, e ainda englobam artigos de revista e Internet, quanto ao método de abordagem usado caracteriza-se como um estudo indutivo. Assim, diante do exposto, pode-se afirmar que a nova Lei 11.101/2005 tem um valor significativo quanto aos objetivos almejados pelas empresas que passam por um delicado momento de crise, dando a ela uma nova oportunidade de renovação.

Abstract/Resumen

This monograph presents a study of the principle of preserving the company as a way to overcome the business crisis. In the face of changes in bankruptcy legislation, it provided Brazil with a new scenario in the face of the economic and financial crisis faced by several companies. Law No. 11,101 of 2005, entitled New Bankruptcy and Company Recovery Law, demonstrates the importance that companies exercise in relation to society and also how prestigious the principle of preserving the company should be, since it establishes that if the crisis of the company is viable, the judicial reorganization institute will apply, as there are several interests that are also of paramount importance for social welfare. Judicial recovery is an alternative for companies to seek restructuring of their debts and maintain the perpetuity of business. In order to achieve the objectives presented in the present monographic work, the research is bibliographic, documentary and legislative, and also includes magazine articles and the Internet, as to the approach method used, it is characterized as an inductive study. Thus, in view of the above, it can be said that the new Law 11.101/2005 has a significant value in terms of the objectives pursued by companies that are going through a delicate moment of crisis, giving it a new opportunity for renewal.

Instituição

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Curso/Programa

Departamento

Ciências Sociais Aplicadas

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