A discriminação à população LGBTI+ e a sua influência na decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar a homofobia ao racismo

Mäder, Júlia Raíssa

A discriminação à população LGBTI+ e a sua influência na decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar a homofobia ao racismo

Arquivos

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Autores

Mäder, Júlia Raíssa

Orientadores

Giacomazzi, Viviane Bortolini

Data

2020

Resumo

A presente pesquisa trata da discriminação sofrida pela população LGBTI+ e da decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou a homofobia. Seu objetivo principal é constatar a influência que a discriminação do grupo teve nos argumentos apresentados no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF. Nesse sentido, foi feito um panorama da discriminação, do racismo e da homofobia, seguido da análise geral do caso, pontuando as teses vencidas e vencedoras, e, por fim, uma abordagem a respeito de ações afirmativas para as pessoas LGBTI+. Para tanto, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Diante dos estudos realizados, obtiveram-se resultados no sentido de que as minorias sexuais são marginalizadas e representam um grupo vulnerável da sociedade. Por essa razão, devem receber tratamento diferenciado quando comparadas a grupos majoritários, visto que há uma dificuldade acentuada para que possam acessar seus direitos. Logo, concluiu-se que a discriminação dirigida à comunidade LGBTI+ atuou diretamente influenciando na decisão proferida pela Suprema Corte, e que o resultado do julgamento impacta positivamente na vida dessa população, posto que, a anterior ausência de normas punitivas para condutas homofóbicas permitia que direitos fundamentais do grupo fossem violados sem que houvesse repressão adequada por parte do Estado. Além disso, foi possível observar que a criminalização da homofobia não é a única forma de promover os direitos das minorias sexuais, havendo a necessidade de serem tomadas outras medidas pelo poder público, como, por exemplo, a adoção de ações afirmativas, que contribuem para a inclusão social dessas pessoas.

Abstract/Resumen

The present research concerns about the discrimination suffered by the LGBTI+ population and the “Supremo Tribunal Federal” decision which criminalized homophobia. The research’s main goal is to verify the influence which discrimination of this group had in the arguments presented in the judgement of “Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF”. For this end, a landscape of discrimination, racism and homophobia was made, followed by the general analysis of the case, punctuating the winning and losing thesis presented on the trial and, at last, an approach concerning affirmative actions for LGBTI+ people. For this reason, the bibliographic research technique was used, as well as the deductive approach and the monographic procedure method. Considering the performed studies, results in the sense that sexual minorities are marginalized and represent a vulnerable group of society were obtained. For this reason, they must receive distinct treatment when compared to majority groups, in the sense that there is an increased difficulty for them to access their rights. Therefore, it can be concluded that discrimination towards the LGBTI+ community directly influenced the decision proffered by the Supreme Court, and that the outcome of the trial positively impacts the life of the mentioned population, in the sense that the previous absence of punishing rules for homophobic conducts allowed the group’s fundamental rights to be violated without any adequate action being taken by the State. Besides that, it was possible to observe that the criminalization of homophobia is not the only way to promote sexual minorities’ rights, subsisting the need for other measures to be taken by the State, as, for example, the implement of affirmative actions which could contribute to the social inclusion of these groups.