Justiça restaurativa: uma importante ferramenta auxiliar do direito penal

Toti, Maiara

Justiça restaurativa: uma importante ferramenta auxiliar do direito penal

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Autores

Toti, Maiara

Orientadores

Andreolla, Andrey Henrique

Data

2024

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental para compreender como a justiça restaurativa pode ser uma importante ferramenta auxiliar do direito penal. Este trabalho investiga as falhas do sistema penal brasileiro, e a ineficiência da pena privativa de liberdade. Inicia com uma análise histórica, mostrando como o Brasil, no século XIX, substituiu castigos físicos pela prisão, mas ainda enfrenta problemas como superlotação, reincidência e condições precárias nos presídios. Embora o objetivo da prisão fosse ressocializar os condenados, o sistema falha em prevenir a reincidência e reintegrar os presos na sociedade. O estudo examina, primeiramente, a evolução do sistema punitivo, demonstrando como o Estado assumiu o poder de punir para garantir a ordem social. No entanto, problemas estruturais do sistema carcerário persistem, revelando sua incapacidade de promover a ressocialização e a justiça social. No segundo momento, a pesquisa aborda as mazelas do sistema, como a superlotação das prisões e as condições desumanas que agravam a situação dos apenados. A justiça restaurativa é apresentada como um complemento ao modelo punitivo tradicional, no qual o foco está na punição do infrator. Em vez disso, a justiça restaurativa prioriza a reparação dos danos e o diálogo entre as partes envolvidas, visando responsabilizar o infrator de maneira mais humanizada. O trabalho explora práticas como a mediação e os círculos restaurativos, que têm mostrado sucesso em outros países e, recentemente, no Brasil. Por fim, o estudo destaca experiências de aplicação da justiça restaurativa, tanto no Brasil quanto em outros contextos internacionais, evidenciando sua eficácia na redução da reincidência e na promoção de uma justiça mais participativa. Conclui-se que a justiça restaurativa oferece um complemento promissor para resolver os conflitos de forma mais eficiente, humanizada e socialmente justa, propondo uma melhoria no sistema penal brasileiro.

Abstract/Resumen

This final paper used the inductive method, through bibliographical and documentary research, to understand how restorative justice can be an important auxiliary tool for criminal law. This paper investigates the flaws in the Brazilian penal system and the inefficiency of custodial sentences. It begins with a historical analysis, showing how Brazil, in the 19th century, replaced physical punishment with imprisonment, but still faces problems such as overcrowding, recidivism and precarious conditions in prisons. Although the purpose of prison was to reintegrate convicts into society, the system fails to prevent recidivism and reintegrate prisoners into society. The study first examines the evolution of the punitive system, demonstrating how the State assumed the power to punish in order to guarantee social order. However, structural problems in the prison system persist, revealing its inability to promote resocialization and social justice. In the second part, the research addresses the system's shortcomings, such as prison overcrowding and the inhumane conditions that aggravate the situation of prisoners. Restorative justice is presented as an alternative to the traditional punitive model, which focuses on punishing the offender. Instead, restorative justice prioritizes reparation of damages and dialogue between the parties involved, aiming to hold the offender accountable in a more humane manner. The paper explores practices such as mediation and restorative circles, which have shown success in other countries and, recently, in Brazil. Finally, the study highlights experiences of applying restorative justice, both in Brazil and in other international contexts, demonstrating its effectiveness in reducing recidivism and promoting a more participatory justice system. It is concluded that restorative justice offers a promising alternative for resolving conflicts in a more efficient, humane and socially just manner, proposing an improvement in the Brazilian penal system.