Alienação parental: uma análise dos principais efeitos jurídicos e da eficácia da Lei 12.318
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2024
Resumo
Os instrumentos utilizados no desenvolvimento desta monografia caracterizam-se pelas pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, mais especificamente da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Trata-se sobre a prática da alienação parental que visa os direitos fundamentais de crianças e adolescentes durante crises familiares ou divórcios. Para isso, tem como objetivo geral analisar a eficácia da legislação que deve assegurar o direito da criança ou do adolescente a uma convivência saudável com ambos os genitores, promovendo a igualdade do poder familiar e possibilitando acompanhamento em situações de alienação. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o dedutivo exploratório, onde, através de um processo mental parte-se de dados particulares, suficientemente constatados. O objetivo geral da monografia foi analisar a aplicabilidade da Lei de Alienação Parental e sua eficácia. O problema de pesquisa proposto questiona se a Lei 12.318/2010 está sendo aplicada e se é eficaz. A pesquisa utiliza o metodo dedutivo exploratório através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Percebe-se que a falta de equilíbrio entre os pais pode resultar em disputas pela guarda e, consequentemente, em abusos emocionais. A pesquisa contribuiu para verificar que a Lei da Alienação Parental tem sido utilizada para proteção das crianças e adolescentes.
Abstract/Resumen
The instruments used in the development of this thesis are characterized by bibliographical, documentary, and legislative research, specifically regarding Law 12.318, dated August 26, 2010. It addresses the practice of parental alienation, which aims to protect the fundamental rights of children and adolescents during family crises or divorces. The general objective is to analyze the effectiveness of the legislation that ensures the right of children or adolescents to maintain healthy relationships with both parents, promoting equality in parental authority and allowing for monitoring in cases of alienation. The research approach method used in this study is deductive and exploratory, where, through a mental process, particular data are examined and sufficiently verified. The general aim of the thesis was to analyze the applicability of the Parental Alienation Law and its effectiveness. The research question proposed asks whether Law 12.318/2010 is being applied and if it is effective. The research uses the deductive exploratory method through bibliographical and documentary research techniques. It was observed that the lack of balance between parents can result in custody disputes and, consequently, emotional abuse. The research contributes to confirming that the Parental Alienation Law has been used to protect children and adolescents.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas