Inimputabilidade em casos de transtorno mental e análise das medidas de segurança previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro

Farias, Karina Mara Alves de

Inimputabilidade em casos de transtorno mental e análise das medidas de segurança previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro

Arquivos

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Autores

Farias, Karina Mara Alves de

Orientadores

Zanatta, Diana Casarin

Data

2023

Resumo

Desde os primórdios dos estudos na esfera do Direito Penal, o Estado reconhece a importância do tratamento jurídico diferenciado àqueles que cometeram injustos penais e são portadores de doença mental. Diante desse cenário, implantou-se as medidas de segurança com o fito de tratar psicologicamente tais agentes e evitar que os mesmos voltem a delinquir. No entanto, com o fechamento dos hospitais de custódia, surge uma discussão impetuosa sobre para onde serão encaminhados os doentes mentais perigosos, como serial killers, estupradores assassinos e outros autores de crimes graves.Dessa forma, o objetivo deste estudo é examinar a forma como o sistema jurídico penal lida com pessoas com doenças mentais consideradas inimputáveis, levando em consideração também a reforma psiquiátrica no Brasil. Dessa forma, a presente pesquisa visa estudar a culpabilidade do doente mental diante do cometimento de um injusto penal, examinar como são aplicadas as medidas de segurança previstas no ordenamento jurídico questionando se as abordagens atuais estão realmente trazendo medidas efetivas de prevenção contra futuros episódios criminosos, bem como analisar a eficácia da política antimanicomial no Brasil.Para abordar tais questões, utilizou-se o método de pesquisa indutivo, por meio de leituras multidisciplinares e pesquisas sobre a legislação. Além disso, este estudo adota uma abordagem analítico-descritiva para esclarecer a aplicação das medidas de segurança para inimputáveis por doença mental no Brasil. A pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro analisa a questão da culpabilidade no contexto da inimputabilidade no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo aborda o tratamento jurídico penal estabelecido para inimputáveis com doença mental; e o terceiro e último capítulo trata da reforma psiquiátrica no Brasil, bem como sobre a reintegração de pessoas com doenças mentais na sociedade.

Abstract/Resumen

Since the beginning of studies in the sphere of Criminal Law, the State has recognized the importance of different legal treatment for those who have committed unjust crimes and suffer from mental illness. Given this scenario, security measures were implemented with the aim of psychologically treating such agents and preventing them from committing crimes again. However, with the closure of custodial hospitals, an impetuous discussion arises about where dangerous mentally ill people, such as serial killers, murderous rapists and other perpetrators of serious crimes, will be sent. Therefore, the objective of this study is to examine the way in which the criminal legal system deals with people with mental illnesses considered unaccountable, also taking into account the psychiatric reform in Brazil. Therefore, the present research aims to study the culpability of the mentally ill in the commission of an unjust criminal offense, examine how the security measures provided for in the legal system are applied, questioning whether current approaches are really bringing effective prevention measures against future criminal episodes, as well as analyzing the effectiveness of anti-asylum policy in Brazil. To address these issues, the inductive research method was used, through multidisciplinary readings and research on legislation. Furthermore, this study adopts an analytical-descriptive approach to clarify the application of security measures for those not liable for mental illness in Brazil. The research was divided into three chapters: the first analyzes the issue of culpability in the context of non-imputability in the Brazilian legal system; the second addresses the criminal legal treatment established for unaccountable individuals with mental illness; and the third and final chapter deals with psychiatric reform in Brazil, as well as the reintegration of people with mental illnesses into society.