Aplicação dos direitos trabalhistas previstos para jogadores de futebol de times em diferentes níveis: uma análise à luz do princípio da igualdade
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2023
Resumo
Ao longo dos anos o futebol evoluiu de uma atividade recreativa para uma indústria global de bilhões de dólares. Essa transformação trouxe consigo uma série de questões legais que requerem uma abordagem cuidadosa e adaptativa. Tem-se como objetivo elencar como ocorre na prática a aplicação dos direitos trabalhistas aos atletas dos diferentes níveis do futebol brasileiro à luz do Princípio da Igualdade em razão da diferenciação de tratamento aos clubes de futebol. O presente trabalho apresenta uma análise com base na evolução histórica, nas leis trabalhistas e no princípio da igualdade para tentar apontar quais os motivos para a existência dessa disparidade e quais são os possíveis caminhos para atingir a equidade de direitos. Verificou-se que existem motivos extremamente relevantes para existir tal inconformidade de direitos, mas que também existem diversos caminhos para buscar mais equilíbrio. A partir desse resultado pode-se concluir que alcançar a igualdade salarial no futebol brasileiro é um desafio que demandará tempo, cooperação entre todas as partes envolvidas e um genuíno comprometimento com a justiça e a equidade no âmbito esportivo. No entanto, os dividendos de um sistema mais igualitário estendem-se para além das quatro linhas, contribuindo para a sustentabilidade a longo prazo do futebol no Brasil e promovendo uma maior inclusão e oportunidades para todos os atores ligados a esse esporte.
Abstract/Resumen
Over the years, football has evolved from a recreational activity into a billion-dollar global industry. This transformation has brought with it a number of legal issues that require a careful and adaptive approach. The objective is to list how the application of labor rights to athletes at different levels of Brazilian football occurs in practice, in the light of the Principle of Equality, due to the differentiation of treatment to football clubs.This work presents an analysis based on historical evolution, labor laws and the principle of equality to try to identify the reasons for the existence of this disparity and what are the possible ways to achieve equality of rights. It was found that there are extremely relevant reasons for such non-compliance with rights, but that there are also several ways to seek more balance. From this result we can conclude that achieving equal pay in Brazilian football is a challenge that will require time, cooperation between all parties involved and a genuine commitment to justice and equity in the sporting sphere. However, the dividends of a more egalitarian system extend beyond the four lines, contributing to the long-term sustainability of football in Brazil and promoting greater inclusion and opportunities for all actors linked to this sport.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões